Aneel define desconto de 1,31% para consumidores residenciais de energia em MS

Índice da redução para empresas ficou em 1,27% e entra em vigor nesta quarta

 

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 1,31% o desconto na conta de luz consumidores residenciais e de 1,27% para empresas, para os 1,084 milhão de consumidores atendidos pela Energisa em 74 municípios de Mato Grosso do Sul. A decisão foi anunciada após reunião realizada nesta terça-feira, 26 de julho, em Brasília.

Segundo informações do Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul (Concen-MS), a redução entra em vigor a partir desta quarta-feira, dia 27 de julho.

Com a decisão, a Aneel deve rever – para baixo – o reajuste tarifário de 18,16% autorizado pela Aneel em abril e aplicado pela Energisa em maio deste ano.

A Revisão na Tarifa atende a lei federal (Lei nº 14.385/2022) que entrou em vigor em junho e determinou que distribuidoras do país  ressarçam os valores referentes ao PIS e COFINS

cobrado dos consumidores, que foram calculados sobre a base do ICMS, o que configurou bitributação.

Valor devido

Segundo o Cocen, a Energisa teria que devolver cerca de R$ 548 milhões, mas R$ 101 milhões já teriam sido deduzidos do valor total a ressarcir, com a decisão da Aneel de minimizar o impacto do Reajuste Tarifário Anual (RTA), que resultou na redução de 3,76% no reajuste aprovado pela agência reguladora em abril e estabeleceu o RTA em 18,16%, índice que foi aplicado pela Energisa-MS em maio.

A Aneel informou que a Lei nº 14.385/2022 define que os R$ 447 milhões que a concessionária ainda tem para ressarcir sejam devolvidos ao consumidor por meio de descontos nas contas das unidades consumidoras ao longo dos próximos cinco anos, atenuando os refeitos dos reajustes tarifários anuais.