Aras arquiva ação de Bolsonaro contra Moraes

Presidente quer investigação de abusos de autoridade do ministro

Nesta quinta-feira (26), o pedido de abertura de investigação por Abusos de Autoridade protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  foi arquivado pelo chefe do órgão, Augusto Aras.

O PGR esquivou-se de apresentar um parecer sobre o pedido, cuja prerrogativa constitucional de análise é privativa do Ministério Público, representado pela PGR. Para tanto, alegou a existência do recurso do presidente contra a decisão monocrática de Dias Toffoli — autor do Inquérito das Fake News — que na véspera, rejeitou o pedido original apresentado ao STF nos mesmos termos, que pedia a investigação de Moraes por, entre outros abusos, prorrogar indefinidamente o  inquérito. Bolsonaro também citou o Inquérito das “Milícias Digitais”, irmão siamês da excrescência de inconstitucionalidades denominada “Inquérito das Fake News”.

“Uma mentira contada mil vezes, torna-se verdade” – Joseph Goebbels, ministro da Propaganda Nazista

 

Obras de ficção

Ambos os inquéritos inconstitucionais – das Fake News e das Milícias Digitais – versam sobre “crimes” que nunca foram determinados e nem poderiam, porque sequer existem no ordenamento jurídico brasileiro. Ou seja, nunca passaram de factóides inventados pela Esquerda, seja a político-partidária, seja a engendrada nos Poderes da República.

O problema é que esses factóides têm sido desculpas para forjar verdadeiras ferramentas de chantagem política, eivadas de inconstitucionalidades desde o origem, com listas escandalosas de ilegalidades em seus processos e conclusões que nunca chegam, justamente pela inexistência de objetos ou fatos criminosos.

O Inquérito das Fake News, por exemplo, teve até o pedido de arquivamento — pela absoluta inexistência de provas — apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Pedido negado por Moraes, que passou a manifestar a intenção de prorragá-lo “ad eternum”. Aliás, uma das arbitrariedades apontadas pelo Presidente da República como crime de Abuso de Autoridade do ministro.

Mesmo sem a apresentação de uma única prova, os inquéritos têm sido usados para achacar o governo Bolsonaro há quase dois anos.

Fake News e Milícias Digitais ou “Acuse-os do que você faz”

A Esquerda “mede seus inimigos pela própria régua” criminosa.  Em setembro de 2010, o ex-candidato tucano à presidência da República, José Serra, em entrevista para o jornal O Globo, denunciou: “O PT mantém uma indústria de blogs para difamar adversários“. Em 2019, Fernando Haddad, então candidato petista à presidência da República, foi condenado por impulsionar notícias difamatórias contra Bolsonaro. E mais; no mesmo ano, segundo a Fundação Getúlio Vargas, Haddad foi o principal alvo de acusações de disseminação de fake news.