Bolsonaro: ‘Inadmissível’ governadores contra teto do ICMS

'DataPovo' no Farol da Barra em Salvador - 2.7.22 (Reprodução Twitter)

Azambuja e outros 11 governadores de Esquerda tentam sustar lei que derrubou preço da gasolina

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “inadmissível” a ação de 12 governadores de Esquerda  – do PSDB ao PCdoB – contra à lei que criou o teto do ICMS e está derrubando os preços da gasolina em todo o País.

Os governadores – 9 do Nordeste e outros três, do RS, DF e Reinaldo Azambuja (PSDB) de Mato Grosso do Sul – querem derrubar a lei que limitou à alíquota mínima do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha; serviços de telecomunicações e transportes públicos – ao reconhecê-los como produtos e serviços essenciais.

“Lamento que os 9 governadores do Nordeste tenham entrado na Justiça contra a redução de impostos na gasolina. Isso é inadmissível! Uma região do nosso país em que os governadores dizem que ajudam os mais pobres, mas quando chega a hora, fazem exatamente o contrário”, ironizou.

Bolsonaro ainda fez uma promessa, caso os governadores não consigam derrubar o teto do ICMS junto ao STF:

“Nós teremos, brevemente – assim como eu já baixei ou zerei a maioria dos impostos federais – um dos combustíveis mais baratos do mundo”, garantiu.

As declarações foram feitas durante discurso de Bolsonaro para milnares de apoiadores concentrados em frente ao Farol da Barra, na capital baiana. Depois do discurso, o presidente participou de uma motociata pela Orla Atlântica de Salvador.

No tapetão vermelho dos togados

A Lei do Teto do ICMS – de iniciativa da Presidência da República – foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado depois de negociações difíceis e foi finalmente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 24 de junho. Antes, o governo federal já havia zerado os tributos federais sobre a gasolina e o diesel, mas somente com a aprovação da Lei do Teto do ICMS que o preço da gasolina começou a cair nos postos de todo o País.

Mas para a Esquerda brasileira, já se consolidou o modus operandi de reverter decisões legítimas do Congresso Nacional,  apelando para o “tapetão vermelho dos togados”, que escancara o ativismo político-judicial via usurpação de atribuições privativas do Legislativo.

Independência do Brasil na Bahia

O fim do período do Brasil Colônia só se consumou quando a então província da Bahia passou a fazer parte do Império, quase um ano depois da Declaração da Independência por Dom Pedro I. E somente pela força das armas, com a vitória definitiva dos baianos contra as tropas portuguesas, no dia 2 de julho de 1823.

O Primeiro Passo para a Independência na Bahia (Antônio Parreiras – Domínio Público)