Bolsonaro propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro. (Sérgio Lima/Poder 360)

Governadores que aderirem precisarão zerar impostos sobre diesel e gás de cozinha

Com informações Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em coletiva de Imprensa no início da noite de segunda-feira, dia 6 de junho, a intenção de apresentar uma Emenda Constitucional (PEC) que autorize estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP), com a compensação financeira, pelo governo federal, da perda de receita que deixaria de ser arrecadada pelos estados.

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Para ser viabilizada, a nova proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 18 que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo ao máximo de 17% – e também prevê mecanismos de compensação aos estados – que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou o ministro da Economia.

Guedes não informou qual será o impacto orçamentário que o ressarcimento aos estados terá, mas anunciou que, caso aprovada, a medida terá validade até o dia 31 de dezembro deste ano, explicando que “temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou.

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor final cobrado da população. “Havendo entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, a diminuição da carga tributária se faria valer imediatamente na ponta da linha, para enfrentarmos esse problema [que vem de] fora do Brasil e tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.