Bolsonaro sanciona Auxílio Brasil Permanente de R$ 400

Foto: Casa Civil

Maior programa de transferência de renda da história do país beneficiará 18 milhões de famílias

Silvio Ferreira

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nessa quarta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que torna permanente o pagamento  do Auxílio Brasil de valor mínimo de R$ 400 para 18 milhões de famílias. O maior programa de transferência de renda da história do país teve origem na Medida Provisória 1.076/21 de autoria da presidência da República e inicialmente teria o valor de R$ 400 garantido até dezembro de 2021.

Negociações políticas viabilizaram a aprovação, naquele mês, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, nas duas Casas Legislativas, o que permitiu viabilizar o projeto de lei que torna o benefício permanente. A Câmara dos Deputados aprovou a MP no final de abril e o Senado, no início de maio.

Segundo o  Ministério da Cidadania, somente no mês de abril, o pagamento do Auxílio Brasil demandou o desembolso de R$ 7,4 bilhões do Governo Federal.

Júlio Dutra – Ministério da Cidadania

Quem pode receber o Auxílio Brasil

Para serem habilitadas a receberem o Auxílio Brasil, as famílias devem ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses, que não pode conter informações divergentes com as de outras bases do Governo Federal.

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).