Bolsonaro sanciona lei que reduz dívidas do Fies em até 99%

O presidente da República, Jair Bolsonaro. (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e torna definitivos os efeitos da MP 1.090/2021, editada pelo presidente em dezembro de 2021, que beneficia alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Quem tem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar descontos a partir de 77%.

O Fies é um programa criado em 1999 pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante deve  procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros como Caixa e Banco do Brasil.

A lei 14.375, de 2022 foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 22, do Diário Oficial da União.