Câmara aprova fim da saidinha temporária de presos

Proposta relatada por aliado do presidente Jair Bolsonaro impõe ainda exame criminológico e tornozeleira eletrônica para presos do regime semiaberto e segue agora para votação no Senado

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 3 de agosto, por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país.

O relator do projeto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) – aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) – acaba com o beneficio que ainda era estava previsto na  proposta original que se arrastava no Congresso há 19 anos. O fim do benefício sempre foi defendido pelo Presidente da República.

O relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão do regime fechado para o regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

O texto do relator ainda, propõe a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por todos os condenados no regime semiaberto.

Agora, o projeto aprovado na Câmara segue para a análise do Senado.