Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado

Texto propõe a redução dos benefícios e incentivos fiscais para as indústrias de tecnologia digital, exceto para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus

Depois de um dia de discussões e obstruções da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na madrugada desta quarta-feira, 10, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), com 341 votos a favor e 121 contra.

Uma nova sessão da Câmara está marcada para esta quarta, às 10h, para a análise e votação dos destaques ao texto em segundo turno, que podem modificar a PEC, principalmente os da oposição, que pretende retirar o limite de R$ 44 bilhões para os gastos do auxílio emergencial.

O texto proposto pelo governo federal e já aprovado em dois turnos pelo Senado Federal, propõe mecanismos que limitam a despesa pública em caso de descumprimento do Teto de Gastos, como a redução dos benefícios e incentivos fiscais, exceto para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus. A proposta é criticada por parlamentares de outros estados, que tem que indústrias do setor migrem para o Amazonas.

Apesar da resistência de uma parcela dos parlamentares, a proposta é defendida pelo governo federal como caminho para viabilizar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, no enfrentamento da crise gerada pelo covid-19 no país, limitando a despesa pública em caso de descumprimento do Teto de Gastos.

Se for aprovada sem destaques adicionais no segundo turno da Câmara, a proposta vai direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro.