Câmara aprova regulamentação do homeschooling

Plenário (Foto: Paulo Sérgio - Câmara dos Deputados)

Proposta vai para o Senado, não sem a imposição de um “cabresto estatal”: ensino será monitorado pela “instituição oficial”

O texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil –  conhecido como homeschooling – foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 18. O projeto segue agora para votação em Plenário, onde serão analisados destaques apresentados por partidos, o que pode mudar pontos da proposta.

Uma vitória parcial em uma batalha que faz parte da guerra travada por pais e responsáveis que lutam contra a massiva doutrinação marxista, identitária e de Ideologia de gênero imposta aos filhos nas redes pública e até privada de ensino -, a proposta não venceu essa etapa sem a imposição de um cabresto estatal.

Substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), define que os estudantes –  cujos pais ou responsáveis optem pelo sistema de educação domiciliar – devem estar regularmente matriculados em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado dos estudantes.

Os deputados haviam aprovado, pouco antes, o regime de urgência para o projeto, permitindo que a proposta seguisse diretamente para votação do plenário da Câmara.

Depois da votação dos destaques, o projeto do homeschooling seguirá para a a análise do Senado.

A discussão sobre a proposta dividiu opiniões. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a regulamentação da educação familiar que, segundo ele, já é a realidade de 11 mil famílias brasileiras. “Nossa obrigação é trabalhar para encontrar um caminho dentro da democracia para ajudar todos que precisam de uma educação diferenciada.”

O projeto também foi defendido pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). “Hoje, isso está criminalizado no país e leva a polícia à casa de famílias que trabalham em circos ou vivem uma vida nômade”, afirmou.

Oposição socialista

O deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) ressaltou que a proposta não é uma das prioridades da educação e que a importância da escola vai além da educação formal, já que o estabelecimento de ensino atua como rede de proteção.

“A escola, além do bê-á-bá, oferece outros cuidados, como nutrição, saúde dentária, vacinação. Nós também corremos o risco de blindar essas crianças da exposição do mundo externo e do contato social, que é tão importante para que elas tenham inteligência emocional”, disse.