Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de petista que comandou invasão à igreja

Defesa de Renato Freitas tem 5 dias úteis para recorrer

Silvio Ferreira

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (10), o parecer pela cassação do vereador Renato Freitas (PT), que comandou a invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário, na capital paranaense, no dia 5 de fevereiro.

O vereador petista Renato Freitas comandou um grupo de militantes que, portando bandeiras do PT e do PCdoB, invadiram, no dia 5 de fevereiro, o prédio da Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba, durante a celebração de uma missa. Ao invadirem o local, os vândalos comunistas acusavam os católicos presentes de “racistas” e “fascistas”, ignorando os apelos do padre que dirigia a cerimônia para que cessasse o tumulto.

O vereador petista disse que o ato de vandalismo – tipificado pelo Artigo 208 do Código Penal Brasileiro, como “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”, com pena de detenção de um mês a um ano, ou multa, com pena aumentada de um terço pelo emprego de violência. No caso do vereador curitibano, a perda de mandato deve ocorrer por quebra do decoro parlamentar.

Durante a invasão à igreja, os vândalos acusaram os religiosos que participavam da missa de serem coniventes com “autoridades fascistas brasileiras”.

Também declararam estar protestando contra o racismo que estaria por trás do assassinato de Durval Teófilo Filho, na noite do dia 2 de fevereiro de 2022 em São Gonçalo, Rio de Janeiro. Durval foi morto quando chegava em casa, com três tiros, por um vizinho, que estava estacionado em frente ao prédio em que ambos moravam. O autor dos disparos alegou ter confundido a vítima com um assaltante.

O vereador que comandou a invasão à missa também afirmou que o tumulto ocorreu em protesto contra a morte do imigrante congolês, Moïse Mugenyi Kabagambe, no dia 24 de janeiro de 2022, espancado até à morte no quiosque Tropicália, no Rio de Janeiro. Os argumentos que teriam motivado os vândalos descolados da realidade cai por terra facilmente, já que os assassinos do jovem congolês eram civis e negros, e o autor dos disparos que vitimaram Durval, alega ter se assustado com a lenta aproximação. O que, é claro, não explica os três disparos com que a vítima acabou sendo morta.

A defesa do vereador tem cinco dias úteis para apresentar recurso contra a decisão, que juntamente com o parecer serão analizados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O regimento interno da Câmara da Capital paranaense estabelece prazo de três sessões para marcar o julgamento do vereador em plenário.