Críticas de Bolsonaro às urnas não são crimes, diz PGR ao STF

O presidente da República, Jair Bolsonaro. (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Vice-procuradora, que já assinou vários pareceres contrários a Bolsonaro, desta vez defendeu que falas do presidente são “meras críticas ou opiniões sobre o sistema eleitoral brasileiro”

 

Em parecer enviado à ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 6 de junho, a vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, aponta que declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas não representam “qualquer conduta criminosa” e “configuram liberdade de expressão”.

O parecer da representante da Procuradoria-Geral da União (PGR), que pede o arquivamento do pedido de abertura de inquérito que pretenderia investigar o presidente Bolsonaro, responde à notícia-crime apresentada ao STF pelo deputado federal Professor
Israel (PSB-DF), que tentava atribuir ao chefe de Estado brasileiro os crimes de “peculato, prevaricação, crimes contra o Estado Democrático de Direito e improbidade administrativa”.

No pedido de arquivamento, Lindôra faz várias ponderações sobre falas do presidente, durante a tradicional live semanal transmitida do Palácio do Planalto, no dia 27 de abril: Na ocasião, Bolsonaro declarou que “poderemos ter eleições conturbadas” e ainda questionou: “Imagine acabarmos as eleições e pairar para um lado, ou para o outro, a suspeição de que elas não foram limpas?” Bolsonaro declarou ainda que considera que “não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos ter uma maneira para confiar nas eleições”.

Lindôra pondera que “um simples discurso, meses antes do período de preparação das urnas, não tem potencial algum para impedir ou perturbar a eleição ou a aferição do seu resultado, não viola nenhum mecanismo de segurança do sistema eletrônico de votação”. E ainda considera que as falas de Bolsonaro são “meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro” e buscam um “aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, que “não conduzem, como pretendia o peticionante, a uma ‘tentativa sistemática
de embaraço das eleições'”, concluiu.