Defesa de Bolsonaro se manifesta sobre ações no TSE

Representações feitas por grupo de partidos comunistas – PT, PDT e Rede, PCdoB, PSOL e PSB – acusam falaciosamente Presidente da República de ‘disseminação de desinformação, propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de meio de comunicação’

 

Nesta quinta-feira, dia 28 de julho, a defesa do presidente Jair Bolsonaro, manifestou-se sobre as representações feitas por partidos comunistas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tentam criminalizar um ato de Estado, a reunião do Presidente da República com embaixadores de 70 países realizada no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho.

Nas representações, os partidos comunistas PT, PDT e Rede, PCdoB, PSOL e PSB, alegaram que houve disseminação de desinformação, propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de meio de comunicação durante o evento.

Na petição, a defesa pediu o arquivamento das ações e disse que as falas do presidente foram feitas na forma de manifestação de “opinião política própria inerente ao debate de ideias”.

“– O que se tem nos autos é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País. De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais, que obviamente inclui críticas a posições diversas, configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, argumentou a defesa.

Os advogados também negaram a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.

“– Na realidade, essa representação apresenta-se como uma tentativa de, desde já, judicializar as eleições presidenciais que se avizinham, o que deve ser prontamente rechaçado por esse TSE, sob pena de o pleito sair de seu lugar constitucional, sufrágio popular, e encaminhar-se para a Corte, o que não pode ser permitido”, concluiu a defesa.