Desembargador manda soltar Milton Ribeiro e outros quatro presos

Prisão determinada por juiz que já havia tentado obrigar Bolsonaro a usar máscara é derrubada por desembargador do TRF-1

 

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, derrubou nesta quinta-feira, dia 22, a decisão do juiz Marcelo Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, que determinou, na véspera, a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro; dos pastores Gilmar Santos e Airlton Moura, suspeitos de supostamente pedir propinas a prefeitos, alegando serem capazes de intermediar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Educação (FNDE); do advogado Luciano de Freitas Musse, ex-assessor de Ribeiro no ministério, e de Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.

O desembargador determinou a soltura imediata dos cinco e ainda estabeleceu prazo de 24 horas para que o juiz Borelli apresente a ordem judicial que determinou as prisões.

No habeas corpus apresentado ontem ao TRF-1, o advogado do ex-ministro, Daniel Bieslki   declarou que houve abuso de autoridade nas prisões, realizadas sem a apresentação de ordem judicial. O advogado lembrou que o ex-ministro solicitou à Controladoria-Geral da União que investigasse boatos de tentativas de tráfico de influência – supostamente praticadas pelos pastores, que tinham acesso direto ao ministro –, antes mesmo das denúncias feitas pela imprensa.

O juiz Borelli teria tentado justificar as prisões alegando “risco de destruição de provas”, mas a tese não se sustenta, já que as prisões ocorreram meses após os episódios investigados e da saída de Milton Ribeiro do Ministério da Educação.

O advogado também  desqualificou a suspeita levantada sobre uma  transação financeira  entre a esposa do ex-ministro e a filha de um dos pastores citados nas investigações, demonstrando que a venda de um automóvel Kia Sportage 2016, por R$50 mil – valor inferior ao normalmente praticado no mercado – foi efetuada de forma absolutamente legal e registrada em cartório.

Na sentença, o desembargador Ney Bello declarou: “Medidas cautelares não são censuras prévias ou condenações antecipadas, menos ainda são eventos midiáticos que tenham por efeito a provocação de catarses políticas ou sensações de aplicação do justo direito ao cidadão comum […] A antecipação da culpa, a punição prévia, a sensação socialmente difusa de justiça, ou a narrativa política não justificam a prisão de quem quer que seja, ainda que crimes graves tenham ocorrido o que deve ser objeto de futura e rápida condenação – se provados –, jamais de prisão preventiva”.