Em nova investida de Moraes contra Silveira total de multas chega a R$975 mil

Alexandre de Moraes (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Abuso de Poder

Nesta terça-feira, dia 21 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a multar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por “desrespeitar 65 medidas cautelares impostas pelo tribunal” ao parlamentar.

As multas aplicadas pelo ministro, que agora somam R$ 975 mil, seguem sendo aplicadas apesar da graça constitucional concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no dia 21 de abril.

O decreto presidencial, prerrogativa constitucional privativa da Presidente da República, anulou a condenação proferida na véspera contra Silveira, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinava à perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos e ainda a nove meses de prisão, com cumprimento inicial de pena em regime fechado, pena mais severa do que a aplicada contra assassinos e estupradores, considerada abusiva por  Bolsonaro, o que levou a publicação do decreto de graça constitucional.

A nova multa foi emitida, ignorando o previsto na Constituição Federal, que estabelece que a perda de mandato de um deputado federal só poderia ter sido determinada pela Câmara dos Deputados, assim como a concessão do dispositivo constitucional da graça presidencial, que extingue a punibilidade e consequentemente, todas as chamadas penas acessórias, sejam elas sanções (como multas), ou penas restritivas de direitos (como a cassação de direitos políticos, a imposição de uso de tornezeleira eletrônica ou restrições ao direito de ir e vir e a liberdade de expressão inerente ao cargo eletivo, bem como o uso de mídias sociais).

No último sábado (18), voltando a referir-se à Silveira como “réu”, escreveu: “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões”.

Para tentar justificar a medida, Moraes alegou que “a multa não se relaciona com a condenação de Silveira e sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.