Entre a Cruz e o Lockdown: Doria e o colapso da moralidade administrativa

Doria decreta lockdown no estado de São Paulo de 6 a 19 de março

Durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira (3), o governador de São Paulo, João Doria decretou o fechamento por 14 dias de “serviços não essenciais” em todo o estado que é a verdadeira locomotiva econômica do país, a partir do próximo sábado (6), até 19 de março.

No pronunciamento midiático, Doria tentou justificar o decreto que impõe o lockdown em todo o estado de São Paulo com base no número recorde de internações. Segundo o governo de São Paulo, o estado apresentou um aumento de 14,7% nas internações por covid-19 em relação ao pico anterior da doença, em julho do ano passado.

O governador ainda anunciou a manutenção – inconstitucional – de um toque de recolher das 20h até as 5h, que Doria agora chama de “toque de restrição”. As medidas radicais, anticientíficas, inconstitucionais e ineficazes para conter o avanço do vírus ocorrem em um contexto em que São Paulo recebeu do governo federal, no total, R$ 135 bilhões em auxílio – R$ 17,7 bilhões somente na área de Saúde –, segundo dados divulgados pela Secretaria Especial de Comunicação Social, consultados até 15 de janeiro de 2021, no Portal Transparência, Localiza SUS e Senado Federal.

A mudança na nomenclatura – meramente cosmética – talvez tenha ocorrido apenas para tentar prevenir a possibilidade de processos futuros, já que recentemente o Tribunal de Haia, na Holanda, determinou que o governo daquele país suspendesse o toque de recolher após classificar a medida como “uma violação de longo alcance do direito à liberdade de movimento e privacidade, que restringe indiretamente direitos de liberdade de reunião e manifestação.” O governo holandês recorreu da decisão.

Hipocrisia
O lockdown determinado por Doria proíbe o funcionamento de todos os serviços classificados como não-essenciais pelo governo de São Paulo, mas meios de transportes na capital do Estado, como metrôs e ônibus urbanos superlotados – por obviedade redundante, os maiores focos de aglomerações e disseminação do vírus chinês – continuarão funcionando sem o aumento do número de composições de metrô e ônibus em circulação, o que pelo menos minimizaria o risco de transmissão do vírus chinês.

O decreto de Doria proíbe a abertura do comércio em geral: shopping centers, salões de beleza e barbearias. Restaurantes e lanchonetes só poderão manter os serviços de entrega. Eventos, convenções e atividades culturais presenciais estão proibidos.

Terão autorização para funcionar supermercados, padarias e açougues. Farmácias, postos de combustíveis e oficinas mecânicas. Bancos, lavanderias, hotéis e pousadas e serviços de entrega. E ainda serviços que, pelos critérios do governo Doria, são classificados como essenciais, como pet shops (?).

Entre a cruz e o lockdown
Todos os anos, 800 mil pessoas tiram a própria vida no mundo. No Brasil, são 12 mil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o campeão mundial em casos de transtorno de ansiedade e ocupa o segundo lugar em transtornos depressivos, que podem levar ao suicídio.

Em meio a tendência de aumento de casos de depressão e suicídio posterior à cobertura sensacionalista e alarmista protagonizada pela maior parte da Imprensa sobre o advento do covid-19, o decreto de João Doria só incluiu atividades religiosas na lista de serviços essenciais após forte reação da população paulista – por meio de parlamentares do estado – que conseguiu barrar a intenção inicial do governador de proibir até mesmo reuniões realizadas com todos os protocolos de segurança possíveis e imagináveis.

Saúde na UTI
Mesmo afirmando sem citar números ou fontes, que “o país tem o dobro de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) comparando com o início da pandemia”, e declarando que a taxa de ocupação de leitos de UTI em São Paulo hoje é de 75,3%, Doria alardeou mais uma vez que o sistema de saúde de São Paulo pode “colapsar”.

O que Doria e outros governadores nunca citam durante suas manifestações midiáticas apocalípticas é o fato de que, historicamente, nenhum estado da federação jamais contou com número de UTIs excedentes à demanda cotidiana.

Em 25 anos de Comunicação e 20 de Jornalismo, nunca deixei de reportar e testemunhar, casos de pacientes que morreram em macas em corredores de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e até de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por falta de vagas de UTIs no sistema público.

Hospitais temporários, superfaturamentos permanentes
Durante o evento do Covid-19, a quase totalidade dos governadores, ao invés de aumentarem o número de unidades de terapia intensiva (UTIs) de forma permanente, optaram por destinar os recursos emergenciais liberados pelo governo federal para a aquisição de hospitais de campanha temporários.

Superfaturados, esses barracões, em um sem-número de casos em todo o país, foram desmontados sem nunca terem sido utilizados. E agora, quando ocorre um novo aumento expressivo do número de casos atribuídos ao Covid-19, as UTIs não estão disponíveis, enquanto o mantra do “colapso na saúde” como uma “ameaça iminente” vem sendo apresentado reiteradamente por governadores, com o auxílio luxuoso da maior parte da Imprensa.

Colapso da moralidade administrativa
Mantra que agora se intensifica, paralelamente à aceleração do emprego no país da vacinação em massa com a Coronavac, da chinesa Sinovac, empresa com a qual João Doria tem um contrato repleto de cláusulas sigilosas de fornecimento de vacinas. Absurdo de improbidade administrativa inimaginável diante da imposição constitucional de moralidade e transparência na gestão pública.

Apesar de o governo João Doria ter adotado todas as medidas restritivas que conseguiu impor, como os já citados lockdowns anticientíficos, ineficazes e catastróficos, além de toques de recolher, o estado de São Paulo registrou segundo números oficiais do governo federal do dia 2  de março de 2021, 60.014 das 257.361 mortes no país: quase 1/4 das mortes atribuídas ao Covid-19 (23,36%).

Além de catastrófica para a saúde e para a economia do estado de São Paulo, a gestão de João Doria tem sido temerária sob todos os aspectos administrativos. Em plena crise do Covid-19, o governador de São Paulo encaminhou um projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) que cortou R$ 820 milhões da Saúde e aumentou em 70% os gastos com publicidade, de R$ 90,7 milhões em 2020 para R$ 153,2 milhões em 2021.

Má fé, incompetência ou corrupção? Somente auditorias externas da aplicação dos recursos emergenciais para o combate à crise do covid-19, ações contundentes da Polícia Federal e a análise da Justiça poderão dar as respostas que a sociedade espera.