Facebook recebe anúncio patrocinado de clínica de aborto no Brasil

Cumplicidade criminosa foi denunciada nesta quinta-feira, dia 04 de agosto, pela parlamentar Carla Zambelli (PL/SP) em suas redes sociais. A deputada criticou a rede social de Mark Zukenberg, famosa por sua censura à perfis conservadores de Direita.

 

Artigo de Euclides Fernandes, publicado originalmente no portal Olhar 67

 

A publicidade foi denunciada nesta quinta-feira (04/08) pela parlamentar Carla Zambelli em uma de suas redes sociais. Na legenda, a deputada critica a rede social de Mark Zukenberg, famosa por sua rigidez na fiscalização das regras da plataforma. Alguns temas e palavras utilizados em postagens ou comentários são imediatamente sentenciados com punições que vão desde alerta até suspensões de 30 dias e bloqueio de perfil por tempo indeterminado.

“ – A plataforma te bloqueia por qualquer postagem que eles alegam ser ‘FakeNews’, mas aceita o assassinato de crianças”, escreveu Zambelli na postagem.

Crime recorrente

A página que “impulsionou” a postagem não é nova, nem única que oferece o serviço –  classificado com crime na legislação brasileira – disponível na plataforma.

O aborto foi citado pela primeira vez na legislação brasileira no Código Criminal do Império, de 1830. Na época, era condenada a pessoa que realizasse o procedimento, mas não a gestante.

Em 1890, o Código Penal também passou a prever punição para a mulher que realizasse o procedimento.

Legislação

Hoje, o aborto é considerado crime, previsto nos artigos 124 a 126 do Código Penal de 1940. A pena varia de um a três anos de prisão para a mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que pessoa, como um médico, lhe provoque. Quem realiza ou auxilia o procedimento, pode ser condenado de um a quatro anos de prisão.

Cabe aqui ainda lembrar que o artigo 287 do Código Penal Brasileiro prevê que é crime “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, punível com detenção, de três a seis meses, ou multa.