Fachin anula condenações de Lula, que volta a ficar elegível

O ex-advogado do PT, Luís Edson Fachin e o ex-presidiário Luís Inácio Lula da Silva.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais em ações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba, alegando a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba nos casos, argumentando que os dois casos não teriam relação com a Petrobras, foco das investigações da Operação Lava-Jato. O conjunto probatório produzido pela Operação Lava-Jato será encaminhado para a a Justiça Federal de Brasília.

A decisão de Fachin se aplica aos processos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula. A partir dessa decisão, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da FIcha Limpa, podendo assim disputar as eleições presidenciais de 2022.