‘Fogo Camarada’: Globo diz em editorial que STF faz ‘Ativismo Político’

Moraes, Fachin e Barroso (Marcelo Camargo_Agência Brasil)

Estado Democrático de Esquerda

Editorial alerta que “STF representa risco preocupante”

Em editorial desta quarta-feira, dia 15 de junho, o jornal O Globo classificou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como “contaminadas por ativismo político” e defendeu que a Corte “mantenha-se equidistante e alheia às paixões”. A publicação, que representa o pensamento editorial do grupo Globo, franco opositor do presidente Jair Bolsonaro, opinou que, se o mandatário representa um “risco à democracia”, a politização do STF ainda mais e de forma “insidiosa” e permanente.

“– Afirmar que o governo Jair Bolsonaro representa riscos à democracia se tornou lugar-comum […] Outro risco para nossa democracia, porém, tem passado despercebido. É mais insidioso e permanecerá entre nós mesmo que ele perca a eleição e transfira o poder ao sucessor. Trata-se da politização do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, que deveria manter-se equidistante e alheia às paixões, parece a cada dia mais contaminada pelo noticiário, como se devesse prestar contas à opinião pública, não à lei ou à Constituição”, sentenciou o jornal em seu editorial.

O Globo citou como exemplos a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de dar prazo para o governo tomar providências nas buscas pelo jornalista britânico Dom Phillips e pelo ex-funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Pereira, desaparecidos na Amazônia desde o dia 5 de junho. E ainda à “desavença insólita” desencadeada pelo ministro do tribunal, Edson Fachin, então no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afrontou às Forças Armadas ao declarar que as “Forças Desarmadas” cuidarão das eleições em 2022.

O Globo ainda afirmou que os inquéritos das “fake news” e dos “atos antidemocráticos” são “nitidamente políticos” e a condenação do deputado federal Daniel Silveira, dão argumentos para os apoiadores do presidente Bolsonaro para promoverem campanhas “infames” contra o tribunal.

“– Nem é preciso recorrer a casos rumorosos, em que o tribunal assumiu papel nitidamente político, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ou os esforços por disciplinar as redes sociais. As decisões contaminadas pelo ativismo podem ser as mais corretas e proteger direitos essenciais, mas isso não impede que abram precedentes perigosos – assinalou.

Em um cada vez mais raro lampejo editorial de compromisso com os fatos, o jornal ainda afirmou: “Não é de hoje que o STF invade competências de outros Poderes”. A afirmação baseou-se em declaração do jurista Gustavo Binenbojm, que asseverou que “o Supremo estaria entre os mais ativistas do mundo.”

“– Quando o Supremo tornou a homofobia e a transfobia crimes, formulou, sem aval do Legislativo, um tipo penal por analogia, um absurdo, pois o Direito Penal é literal. Quando equiparou os crimes de racismo e injúria racial, alterou definições de leis aprovadas no Congresso. Quando determinou condições para operações policiais nas favelas cariocas, invadiu competência do Executivo fluminense e determinou uma política pública.” E sacramentou: “Criou-se um caminho para arbítrios futuros”.