Governo antecipa calendário do Auxílio Brasil

Valor de R$ 600 começa a ser pago no início de agosto

 

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 do benefício já para o início do mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 25 de julho.

O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.

Auxílio Brasil de R$600

O pagamento do auxílio – de iniciativa do Governo Federal – será pago de forma emergencial no valor de de R$600 até dezembro, conforme estabeleceu emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional.

Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil).

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O pagamento dos benefícios não violou a Lei do Teto de Gastos ou a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem prejudicou à programação fiscal do Governo Federal, ao contrário do que tem sido falsamente anunciado pela Velha Imprensa Vermelha do País.

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Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os recursos extras que serão empregados no pagamento dos benefícios à população são provenientes de mais de 50 bilhões de reais que não estavam previstos no Orçamento Geral da União, aprovado no ano passado. Eles foram ganhos com dividendos da Petrobras e a privatização da Eletróbras.

Além disso, vale destacar que os valores estão sendo pagos dentro da mais estrita legalidade, já que a autorização para o pagamento emergencial dos benefícios dependeu de Emenda Constitucional aprovada por 3/5 dos integrantes do Congresso Nacional.