Governo prepara MP para mudar Lei das Estatais

A percepção de que mudanças na política de definição de preços de combustíveis da Petrobras é urgente deve levar o governo Bolsonaro a apresentar uma Medida Provisória (MP) nos próximos dias para alterar a Lei das Estatais criada em 2016. A informação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) à Jovem Pan News.

A proposta deve entrar em vigor no ato da publicação e terá validade por 60 dias,  prorrogável por mais 60,  tempo para diminuir a pressão do custo dos combustíveis na inflação. Dentro deste prazo, a medida deverá ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva ou perderá a validade.

Ao final de reunião com líderes dos partidos na noite de segunda-feira, dia 20, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a apresentação da MP pelo presidente Bolsonaro, sinalizando a disposição dos deputados em discutir mudanças na Lei das Estatais, especificamente pela polêmica política de preços da Petrobras em um momento de alta internacional do barril de petróleo, ainda em consequência da pandemia e ainda agravada pela  guerra entre Rússia e Ucrânia.

A Lei das Estatais foi criada em 2016, para tentar estancar a sangria do maior esquema de corrupção da história do País — quiçá da História da Humanidade — liderado pelo Partido dos Trabalhadores, organização criminosa travestida de partido político.

A lei implantou regras de governança corporativa pelas empresas públicas e sociedades de economia mista de economia mista, como a Petrobras, da qual o governo federal é a principal acionista. Também foram adotadas regras rígidas de licitações para compras e contratação de serviços e talvez, a principal medida: a política de paridade de preços do petróleo produzido no país com a cotação internacional do produto.

As medidas garantiram a recuperação da petroleira que detém o monopólio no setor no país e registrou um lucro de US$44 bilhões somente no primeiro trimestre de 2022. Mais do que o dobro do que a segunda colocada no ranking mundial do setor petroleiro.

Mas segundo especialistas o sucesso da empresa também fez com que o apetite voraz dos acionistas por mais e mais lucro tornasse a direção da empresa insensível às repercussões econômicas para o país de sua política de formação de preços.