Heinze protocola pedido de impeachment de Barroso por crime de responsabilidade

Sem apresentar provas, Barroso acusou Forças Armadas de serem orientadas a atacar processo eleitoral

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou junto à presidência do Senado Federal nesta terça-feira (24), pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, por crime de responsabilidade.

No final de abril, durante uma live, Barroso declarou que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o processo eleitoral.

“Estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral brasileiro e tentar desacreditá-lo”, acusou Barroso.

A fala gerou uma reação em cadeia nas forças armadas e respostas públicas duras de representantes das três Armas.

Depois da repercussão extremamente negativa da acusação gravíssima, Barroso suspendeu suas aparições fora das sessões da Corte e silenciou.

Para Heinze, a conduta do magistrado tipificaria uma atividade político-partidária, caracterizada como crime de responsabilidade pelo art. 39 da lei 1079/50.

“De um ministro da Suprema Corte esperamos manifestações nos autos, baseadas em provocações no contexto de um processo judicial, não manifestações políticas e menos ainda declarações levianas. Precisamos que o processo seja aberto até para que todos entendam que não cabe ao judiciário politizar com opiniões pessoais midiatizadas” disse.

O senador deu, como exemplo da ‘politização’ dos ministros do STF, a atuação da Corte no caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A lei 1.079/1950, em seu artigo 39, inciso 3, tipifica como Crime de Responsabilidade de ministros do STF: “exercer atividade político-partidária”.