Impositividade de emendas de relator será retirada da LDO 2023

Marcos do Val (Podemos-ES) - Roque de Sá/Agência Senado

Sistema instituído pelo próprio Congresso era chamado falsamente pela oposição e pela Imprensa de Extrema-Esquerda de ‘orçamento secreto’

 

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 será alterado para excluir do texto a obrigação de pagamento das emendas de relator. A mudança foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista na tarde de segunda-feira, dia 11 de julho, pouco antes do início da sessão do Congresso Nacional que tentou, sem sucesso, votar o projeto da LDO.

Pacheco informou que a impositividade das emendas de relator do texto foi suprimida do texto por acordo entre o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES) e lideranças partidárias.

“De fato, se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator”, afirmou Pacheco. “De fato esse momento era inoportuno para isso”, disse.

A decisão de retirar a impositividade das emendas de relator feita por do Marcos do Val contrariou partidos como União Brasil e Republicanos que pediram o adiamento da votação e a reabertura do prazo para destaques. Com isso, Pacheco suspendeu a sessão, que deverá ser retomada nesta terça-feira.

As emendas impositivas de relator, criadas pelo próprio Congresso, geraram mais uma das falsas narrativas da oposição que foram encampadas pela maior parte Imprensa, militante, ao alegar que as emendas se tornaram ferramenta de negociação com o Congresso em troca de apoio a projetos de interesse do governo do Governo.

A oposição quer a retirada da impositividade do pagamento para o próximo mandato presidencial, que terá início em 2023.

As emendas de relator ganharam da Velha Imprensa o apelido falacioso de “orçamento secreto” porque os recursos podiam ser alocados pelo relator-geral do Orçamento sem ampla publicidade dos nomes dos parlamentares para os quais os recursos seriam liberados.