Inclusão de 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil depende da Câmara

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes (Foto: Arquivo PR)

Além de incluir 1,6 milhão de famílias no Auxílio Emergencial, PEC ainda amplia benefício em R$200 até dezembro; cria ‘voucher’ de R$1 mil para caminhoneiros e taxistas; destina R$500 mil ao Alimenta Brasil e também prevê decretação de Estado de Emergência

Agora depende da Câmara a aprovação de uma PEC que vai incluir no Auxílio Brasil, 1,6 milhão de famílias que se inscreveram, mas permanecem na fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social a PEC prevê ainda – um aumento emergencial – até o final do ano – de R$200 no valor do Auxílio Brasil. Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no auxílio é a pressão inflacionária que afeta principalmente os mais pobres.

A proposta de PEC aprovada no Senado na quinta-feira, dia 30 de junho, que agora tramita na Câmara. implementa ainda – por um período de 5 meses – o “Voucher Caminhoneiro”, no valor de R$ 1 mil mensais. As medidas visam a diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis gerada pela Guerra entre Rússia e Ucrânia. Também foi incluída uma emenda ao texto que estende o “voucher” para a compra de combustíveis para taxistas, outro segmento afetado diretamente pela alta dos derivados do petróleo, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

Estado de Emergência

O texto da PEC prevê ainda a previsão de que o governo decrete Estado de Emergência. O dispositivo foi incluído na proposta, porque a legislação brasileira permite a criação de benefícios em ano eleitoral somente durante a vigência de Estado de Emergência.

Alimenta Brasil

Também foi incluído um suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Transporte de idosos

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride). Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

Período dos Benefícios

Com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que ampliou em mais de três vezes o valor que era pago pelo antigo Bolsa-Família. O Auxílio Brasil continua sendo pago por até dois anos quando o titular do benefício volta ao mercado de trabalho. O benefício que era pago durante as gestões petistas era imediatamente suspenso quando os beneficiários voltavam ao mercado de trabalho.