LDO prevê reajuste, contratações e reestruturação para policiais federais

Sem emendas impositivas do relator, LDO segue para sanção presidencial

 

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece regras para o Orçamento Geral da União do próximo ano foi aprovada no Congresso nesta segunda-feira, dia 12 de junho, e segue agora para sanção o presidencial.

O relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a polêmica execução obrigatória das emendas de relator.

Em 2022, por força da LDO aprovada pelo Congresso no ano passado, as emendas impositivas do relator somaram R$16,5 bilhões.

Em 2023, as emendas impositivas do relator chegariam a R$19 bilhões, mas no relatório da LDO aprovado nesta terça-feira pelo Congresso, Marcos do Val suprimiu o artigo art. 81-A, que previa a impositividade (obrigatoriedade) das emendas.

Reestruturação de carreira de policiais federais

A Lei de Diretrizes  Orçamentárias de 2023 prevê reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL). O reajuste contempla a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penitenciária, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

PIB

A expectativa é de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país.

Saúde

O valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) pela União é obtido pela correção do montante mínimo de 2022 (R$ 139,8 bilhões) pelo IPCA de janeiro a dezembro de 2022, ainda a ser apurado. Considerando a estimativa de 6,5% para o índice de inflação prevista na LDO 2022, o piso para 2023 será de aproximadamente R$ 148,9 bilhões.

Salário Mínimo
O projeto de LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o próximo ano. Sem aumento real, o valor foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022.

Teto de gastos

O texto utiliza a projeção da inflação medida pelo IPCA em 2022, para corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, estimado em R$ 1,711 trilhão na versão original do PLN 5/2022.

Inflação

Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%.

Selic

A taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) é estimada em 10% para ano que vem.

Deficit

O LDO estima um déficit de R$ 65,9 bilhões. O valor previsto para 2023 equivale a 0,63% do PIB, menor que os R$ 66,9 bilhões (0,69% do PIB) projetados para 2022.