Limite de 17% para ICMS segue para sanção de Bolsonaro

Medida vale para gasolina, energia, telecomunicações e  transporte público

 

A Câmara dos Deputados aprovou no final da manhã desta quarta-feira (15/6) o Projeto de Lei (PLP)  18/2022, que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica,  serviços de telecomunicações e  transporte público.

Proposto pelo governo federal, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado onde sofreu alterações na última segunda-feira, dia 13 de junho. Na manhã de hoje, voltou para na Câmara para a votação dos destaques, foi aprovado e agora segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada prevê compensações financeiras aos governos estaduais em casos de mais de 5% na arrecadação em 2022, em comparação com o 2022.

Com a aprovação do teto de 17% para o ICMS, o governo federal já anunciou outras medidas para combater a inflação gerada pela quebra das cadeias produtivas durante a insana política de lockdowns anticientíficos impostos no Brasil pela totalidade dos governadores que repetiam o mantra “fique em casa, a economia a gente vê depois”. Inflação que foi agravada pela disparada dos derivados do petróleo depois da invasão da Ucrânia pela Rússia — um dos  maiores produtores mundiais de petróleo.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes já anunciaram a apresentação de Propostas de Emendas Constitucional (PEC) qie autorizem estados a zerar o ICMS do diesel, do Gás Natural Veicular (GNV) e do gás de cozinha e reduzam o ICMS do etanol para 12% com a promessa de ressarcimento dos estados pela redução da arrecadação.