Moraes bloqueia contas de esposa de Daniel Silveira

A advogada Paola Daniel, esposa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). (Redes Sociais)

Inquisição

Moraes teria violado prerrogativas advocatícias de Paola Daniel, que atua na defesa do deputado no ‘inquérito dos atos inconstitucionais’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da conta da advogada Paola Daniel, esposa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A informação foi divulgada pela advogada na noite de sexta-feira, 3 de junho, pelo Twitter.

Tweet na noite de sexta, denunciou o bloqueio das contas. (Reprodução)

 

 

 

 

 

 

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o advogado Paulo Faria, que defende Silveira no “inquérito dos atos antidemocráticos”,  denunciou: “A ordem partiu do além, porque não existe processo. A doutora Paola é advogada que compõe a defesa de Daniel Silveira. Isso partiu da cabeça e da mente perversa do ministro Alexandre de Moraes, que está cometendo inúmeros crimes. Não há processo ou condenação. Houve uma quebra de sigilo, que viola dispositivos legais e constitucionais”, destacou.

O advogado afirmou ainda: “O ministro cometeu crime de violação de prerrogativa de advogada, abuso de autoridade, perseguição, constrangimento ilegal, violência psicológica, apropriação indébita e tortura”. E acrescentou: “Tomei conhecimento ontem a noite que foi feita uma ‘limpa’ nas contas da doutora Paola”.

 

Entenda o caso

O artigo 53 da Constituição estabelece a imunidade parlamentar para senadores e deputados, por “quaisquer palavras e opiniões” proferidas no exercício do mandato, mas a condenação do STF atropelou à Constituição e criou “limites” para o vocábulo “quaisquer”, que não foi colocado por acaso no texto Constitucional.

Mas no dia seguinte ao anúncio da sentença,  Silveira recebeu a Graça Presidencial — ferramenta constitucional que extinguiu os efeitos da condenação do parlamentar a 9 anos de prisão, em regime inicial fechado. A Graça Constitucional, consequentemente, extingue a punibilidade de sanções acessórias como a perda de mandato e multas.

Mesmo assim, novas multas continuaram a ser impostas ao parlamentar pelo ministro, que somadas às determinadas por Moraes antes da Graça Presidencial, já somam mais de R$645 mil.

Silveira havia sido condenado por ofensas a ministros do tribunal, em um vídeo gravado em agosto, em que além das ofensas, o deputado defendia a destituição dos ministros. Depois da Graça Constitucional, Silveira passou a ser alvo de uma caçada ainda mais implacável.

No fim de maio, Moraes  determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis de Daniel Silveira, sob a alegação de garantir o pagamento de multas, impostas pelo próprio Moraes a Daniel Silveira, pela retirada da tornozeira eletrônica após o recebimento da Graça Presidencial. A decisão alegou:

“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, escreveu o ministro.

Detalhe: O ordenamento jurídico brasileiro proíbe o bloqueio de contas bancárias de caráter alimentar.