Moraes nega novo pedido de arquivamento de ação inconstitucional contra empresários

Togado não apenas rejeitou à denúncia, como ainda determinou que presidente seja investigado

O integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular as ordens inconstitucionais e ilegais do togado que determinaram buscas e apreensões contra empresários que não têm foro especial no STF por prerrogativa de cargo, o chamado “foro privilegiado” e não podem, pela Constituição Federal, ser julgados pelo tribunal.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em estrito cumprimento da atribuição constitucional privativa do Ministério Público – de determinar a abertura ou arquivamento de processos judiciais –  voltou a recomendar a anulação de todas as medidas contra os empresários determinadas pelo togado, reafirmando que Moraes “violou o sistema acusatório”, com diligências decretadas de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público e por apenas parte delas terem sido requisitadas pela Polícia Federal (PF).

Segundo a vice-procuradora, não há indícios que provem a prática de crimes pelos empresários para justificar as buscas. Além disso, Lindôra afirmou que a decisão do ministro foi tomada com “base apenas em matéria jornalística”.

Ao rejeitar o pedido da PGR a quem cabe a missão constitucional de orientar a continuidade ou não de processos judiciais, Moraes alegou que a manifestação foi feita “fora do prazo”, colocando o Regimento Interno do STF

“O agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no regimento interno do Supremo”, decidiu Moraes.

Os empresários investigados são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro o que torna explícita a perseguição política que caracteriza regimes de exceção, regimes ditatoriais, o que á ficou claro para o Povo brasileiro que tem protestado contra a Corte em que, predominam integrantes comunistas.

Somente uma vigilância ferrenha das Forças Armadas sobre o processo eleitoral pode diminuir o golpe cibernético dos comunistas que se avizinha que, se não for tiverem sucesso, receberão uma resposta avassaladora nas urnas.