Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida

Rio Grande do Sul é o primeiro estado a emitir a CIN. Em Mato Grosso do Sul, o início da emissão do novo documento está previsto para março.

Começa a ser emitida nesta terça-feira, dia 26 de julho, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”.

O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul. Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) programou o início da emissão do documento a partir de março.

Novidades
Entre as novidades, a nova identidade que substituirá o Registro Geral (RG) conterá somente o número Cadastro de Pessoa Física (CPF) como padrão de identificação nacional.

O documento trará ainda informações como tipo sanguíneo e fator RH, anotação de doador de órgãos e condições específicas de saúde, a fim de auxiliar e preservar a vida do titular.

A nova identidade trará um QR Code, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Segundo o Governo Federal, com as mudanças, a nova identidade nacional será o documento mais seguro do País e um dos mais seguros do mundo. Além da versão física, que será gratuita.

A CIN terá uma versão digital, que pode ser expedida no mesmo processo de identificação e gerada após a entrega do documento físico.

Substituição do RG antigo

A troca de carteira de identidade antiga será feita gradualmente. Para para quem tem entre 12 e 60 anos de idade o documento continuará válido por 10 anos.

Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Validade internacional
A nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.

Emissão exige situação regular junto à Receita 

Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas.

Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação.

No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

Atualização de dados
A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

Agendamento
Em Mato Grosso do Sul, para a emissão do novo documento será necessário o agendamento eletrônico na página de serviços da Sejusp.

No agendamento, o interessado deverá fazer a escolha do posto de identificação mais próximo ou o local em que houver disponibilidade de horário na data desejada; preencher o formulário e confirmar o agendamento.

Na página, o cidadão será informado sobre os documentos necessários para obtenção da sua nova identidade e receberá a confirmação do agendamento por e-mail, com data, hora e o protocolo de agendamento do atendimento, com código de barras.

Novo Passaporte
Além da Carteira de Identidade Nacional, o governo federal apresentou um novo modelo de passaporte brasileiro, que conta com uma série de mudanças internas, como novos dispositivos de segurança idealizados em parceria entre a Casa da Moeda, a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores. O documento ainda será ilustrado com ícones que representam os biomas e a cultura de todas as regiões do Brasil

O novo modelo deve começar a ser produzido em todo o País a partir de setembro, seguindo os mesmos procedimentos de emissão em vigor e pelo mesmo valor cobrado atualmente para expedição do documento: R$ 257,25.

O documento continuará tendo validade de 10 anos, seguindo a recomendação da International Civil Aviation Organization (Icao), instituição das Nações Unidas que padroniza os documentos de viagem.