Novo piso salarial de profissionais de enfermagem é sancionado por Bolsonaro

Lei sancionada pelo Presidente da República cria piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

Proposta aumenta salários de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira, dia 4 de agosto, o projeto de lei (PL) 2564/2020 que estabelece o novo piso salarial de enfermeiros em R$ 4,7 mil. O projeto de lei também estabeleceu o piso de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, em R$ 2.375 e R$ 2.375, respectivamente. O texto da PEC prevê o fim do ano em que a lei for sancionada como limite para que União, Estados, Distrito Federal e municípios adaptem a remuneração dos profissionais.

Aprovado em julho deste ano pela Câmara dos Deputados, o PL ainda não havia sido encaminhado ao presidente, logo depois da aprovação, porque os deputados não tinham inserido na proposta a fonte de recursos para o projeto. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado. O novo valor vale depois que for publicado no Diário Oficial da União.