PEC quer elevar idade de ingresso e limitar tempo de togados no STF

Proposta ainda quer combater a ‘Randolfelização’ da Política

 

Paulo Martins propõe limitar mandatos dos togados a nove anos; aumentar a idade mínima dos candidatos aos tribunais superiores para 50 anos e limitar entidades que podem ajuizar pedidos no STF

Proposta de Emenda Constitucional, elaborada pelo deputado federal Paulo Martins (PL-PR) defende limitar a nove anos o tempo de permanência de togados nos tribunais superiores, aumentar a idade mínima dos candidatos a uma vaga nos tribunais superiores de 35 para 50 anos e limitar instituições que podem ajuizar pedidos no STF. para os ministros.

Entre outros objetivos, a proposta quer combater o que o deputado federal chamou – muito apropriadamente, por sinal – de “Randolfelização” [em referência ao senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede Sustentabilidade (AP)] “da política”.

O senador do Amapá questiona no STF todas as leis aprovadas no Legislativo que desagradem ao inexpressivo partido de Esquerda, mas que conta com amplo trânsito e receptividade entre os togados do STF.

O deputado Paulo Martins (PL-PR) resolveu apresentar a nova proposta, devido à resistência enfrentada por outra PEC defendida por ele, que garantiria ao Congresso Nacional o poder de revisar decisões monocráticas ou não-unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News nesta segunda-feira, dia 4 de junho, o deputado federal e pré-candidato ao Senado argumentou:

“Importante a alteração no rol dos legitimados a ingressar com ações no STF. Estou excluindo sindicatos. Partidos ficam mantidos, porém, ao invés do partido simplesmente decidir entrar com uma ação, ele vai ter que conseguir o apoio de pelo menos 1% da população. Isso impede a ‘randolfização’ da política, de um partido com pouca representatividade entrar com duas, três, ações por semana no STF. Vai poder entrar? Vai, desde que tenha real relevância. Quem atesta a real relevância? A sociedade que apoia essa proposta”, declarou Paulo Martins.

Segundo o deputado, é difícil aprovar uma reforma desse tipo em ano eleitoral:

“Mas essa discussão tem que começar. Nós temos um problema evidente. Há uma situação relativa à Suprema Corte, que ela está incomodando. Começa a convencer inclusive o parlamento de que algo precisa ser feito, ser ajustado. Agora nós estamos na fase de coleta de assinaturas. Eu acredito que, pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça, a gente consiga analisar essa matéria”, diz.

Sobre o aumento da idade mínima para integrar o tribunal e a limitação de um período de nove anos no cargo, Martins justiricou que as medidas são necessárias para evitar uma atuação política dos magistrados.

“Essa conduta do STF, está completamente fora daquilo que se deseja para uma Suprema Corte. Os ministros do Supremo hoje são atores políticos. Eles dão palestras, eles participam de lives, dão opinião sobre tudo. Quando um ministro da Suprema Corte parte para isso ele gera instabilidade social. A Suprema Corte não está para defender tese, ela está para pacificar conflitos que estão abaixo da Constituição”, defendeu o deputado.