PGR acusa Moraes de violações em inquérito contra Bolsonaro

A vice-Procuradora-Geral da República (PGR), Lindôra Araújo,
voltou a defender o arquivamento do inquérito aberto com base na alegação falsa de que o  presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vazado, em agosto de 2018, informações sigilosas sobre investigações – até hoje não encerradas pela Polícia Federal – sobre a invasão hacker ao sistema das urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A alegação falsa em que se baseou o inquérito já havia sido desmentida em depoimento pelo delegado da Polícia Federal responsável pelo caso; pela Corregedoria da Polícia Federal e pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, que atestaram que, tanto não havia sigilo sobre a investigação, que os documentos sobre o caso chegaram a ser apresentados em uma audiência pública na Casa Legistativa, pelo deputado Filipe Barros, antes de serem apresentados pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado, durante uma live sobre o escândalo da invasão do sistema de urnas eletrônicas, em agosto de 2021.

Barros e Bolsonaro: Acusados falsamente

Com todas as provas da falsidade da alegação já encaminhadas para o
Supremo Tribunal Federal (STF), e ignoradas por Moraes, que determinou o prosseguimento do inquérito, a vice-PGR Lindôra Araújo acusou o togado de violar o sistema acusatório ao determinar a continuidade das investigações.

De acordo com Lindôra, Moraes ignorou diligências do titular da ação penal, violando prerrogativa privativa da autoridade policial ao continuar tocando o inquérito de ofício e ainda ignorou a recomendação do Procudador-Geral da República, Augusto Aras, pelo arquivamento da ação.

“– No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia [com o devido respeito], acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República”, diz trecho do documento despachado nesta segunda-feira, dia 1º de agosto.

A vice-procuradora geral também defendeu Augusto Aras, sobre as investigações testemunhando que o chefe da PGR não cometeu nenhuma irregularidade ao pedir o arquivamento da investigação, já que a mesma não contava com o devido lastro legal para sua continuidade. Segundo a vice-Procuradora, Aras agiu de forma jurídica, sem qualquer desejo de “prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.

A vice-PGR ainda insistiu na tese da invasão do togado em prerrogativa privativa da PGR:

“– Repita-se que a Procuradoria-Geral da República, instância definitiva do Parquet federal (Ministério Público) que não se sujeita a controle revisional de seu arquivamento de apuratório, pronunciou-se expressamente pelo arquivamento do referido inquérito, de forma que o Ministro Relator realizou o próprio papel do Ministério Público na formação da ‘opinio delicti’, em substituição ao órgão legitimado, já que considerou que não havia elementos suficientes para a convicção ministerial e ordenou diligência investigativa de ofício”, disse Lindôra

Bolsonaro tornou público que invasão hacker durou 8 meses

Segundo às investigações da PF, a invasão ao sistema das urnas eletrônicas do TSE durou mais de 8 meses, entre abril e novembro de 2018, em pleno ano eleitoral e sequer foi detectada pelo tribunal, que só tomou conhecimento do caso porque o próprio hacker entrou em contato com um portal especializado em tecnologia e revelou o crime.

No inquérito que se seguiu, as informações do hacker reveladas pelo portal  comprovaram que o invasor teve acesso à senha de um dos ministros do TSE; à toda a base de dados do tribunal e a todos os códigos-fontes das urnas, podendo alterar, trocar votos e até excluir candidatos,  como ficou comprovado pelo inquérito da Polícia Federal.

Apagaram às provas do crime

O inquérito ainda revelou que o TSE, depois de receber da Polícia Federal a solicitação de acesso aos logs do sistema – o rastro dos crimes que revelariam todas as ações do hacker antes, durante e depois das eleições de 2018 – levou 8 meses para dar uma resposta à instituição, que quando veio, revelou o absurdo dos absurdos: os logs teriam sido “inadvertidamente” apagados por uma empresa terceirizada que presta serviços ao TSE.

Apesar do escândalo – que em países sérios já teria resultado na abertura de processos de impeachment de togados -, o tribunal  insiste em afirmar que “a invasão não alterou os resultados das eleições de 2018.”