PGR pode rejeitar pedido de Bolsonaro contra Moraes, diz site

Aras e Bolsonaro em foto de 2020 (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Presidente recorreu à PGR após ação ser rejeitada por Dias Toffoli

A Procuradoria Geral da República (PGR) pode apresentar, na próxima quarta-feira (25),  um parecer contrário ao pedido de investigação protocolado no órgão pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), contra o ministro
do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade, no caso do Inquérito das Fake News. Segundo o portal portal Poder360, Augusto Aras teria solicitado a procuradores que elaborassem “análises e estudos para subsidiar a decisão contra o pedido” feito pelo chefe do Executivo federal.

Na última quarta-feira, 18, o presidente apresentou a representação à PGR contra o integrante do STF nos mesmos termos do pedido  rejeitado prontamente no início da tarde pelo ministro Dias Toffoli – autor do Inquérito das Fake News – que havia sido interposto ao tribunal na noite da véspera.

No documento, o presidente  questiona a constitucionalidade e aponta arbitrariedades do magistrado ao perpetuar, sem provas, o inquérito das Fake News, apelidado pelo ex-ministro da Corte, Marco Aurélio de Melo, de “Inquérito do Fim do Mundo”, pela sua longa lista de inconstitucionalidades.

No pedido, Bolsonaro aponta que é “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, além de frisar que Moraes “não permite que a defesa tenha acesso aos autos”, desrespeitando  “o contraditório”.

Entre as inconstitucionalidades apontadas  por juristas renomados, como Ives Granda Martins, estariam desde vícios formais de origem e violações do devido processo legal – como a abertura do inquérito de ofício  pela Corte, atropelando as prerrogativas privativas do Ministério Público – de abrir inquéritos – e do Congresso Nacional – a quem cabe autorizar investigações contra o presidente da República;  passando por desrespeito a princípios basilares do Estado Democrático de Direito, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, com a não-comunicação às defesas dos investigados dos supostos crimes que teriam motivado o inquérito sigiloso e impedimento de acesso, por parte das defesas dos investigados, à totalidade dos autos do inquérito; até à imposição de penas de restrição de liberdade sem prévia condenação, como prisões, imposição do uso de tornozeleiras eletrônicas, até a censura prévia dos investigados, por meio do bloqueio de redes sociais.

Desde a negativa de Toffoli em dar andamento à investigação reivindicada pelo presidente da República, e do encaminhamento de pedido nos mesmos termos para a PGR, especula-se que o presidente esteja estudando ingressar com ações contra as arbitrariedades e o abuso de poder de Alexandre de Moraes  em cortes internacionais, começando pela Corte Interamericana de Direitos  Humanos (CIDH), o que foi noticiado pela CNN Brasil.