PGR quer que plenário do STF arquive ação inconstitucional contra empresários

Vice-PGR Lindôra Araújo Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Procuradoria-Geral da República vai recorrer ao plenário do tribunal pela anulação e arquivamento da operação contra empresários apoiadores de Bolsonaro que têm sofrido violenta perseguição política de Alexandre de Moraes

 

A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araujo, informou à CNN nesta sexta-feira, dia 9 de setembro, que acionará o plenário do STF contra a decisão do integrante do tribunal, Alexandre de Moraes que rejeitou a recomendação de arquivamento da ação contra um grupo de oito grandes empresários brasileiros, sob a alegação  de que a PGR teria perdido o prazo de cinco dias para se manifestar, que teria terminado na sexta-feira.

A vice-procuradora refutou a declaração, alegando que o prazo deveria ter sido contado a partir da entrega dos autos à PGR e não da entrega de cópia de decisão. De acordo com Lindôra, o prazo para o recurso começou a contar na segunda-feira, dia 5, uma vez que as representações Polícia Federal e dos senadores bem como a decisão do ministro só chegaram, segundo ela, ao seu gabinete, na sexta-feira, dia 2.

Perseguição política inconstitucional

No recurso rejeitado por Moraes, a Procuradoria-Geral da República recomendava a anulação da operação contra empresários bolsonaristas.

A recomendação da vice-procuradora-geral da República é pelo trancamento do inquérito que transborda inconstitucionalidades.

Da abertura do processo de ofício por um integrante do STF, sem recomendação da Procuradoria-Geral da União (PGR) – o que viola o princípio acusatório, prerrogativa constitucional privativa do Ministério Público para a determinação da abertura ou arquivamento de procedimentos investigatórios;

Passando pela inconstitucionalidade e ilegalidade da ação contra empresários que não têm prerrogativa de foro, o chamado foro privilegiado;

Até abusos de poder que vão da censura das redes sociais, quebra dos sigilos telefônico e bancário, até o bloqueio de contas bancárias dos empresários.

Abuso de poder similar ao de ditaduras comunistas

A perseguição política pelo togado começou depois que o site esquerdista Metrópoles vazou prints de conversas privadas de um grupo de WhatsApp em que um dos empresários comentou que preferia “uma intervenção militar a uma volta do PT ao poder.”

Tanto o vazamento de conversas privadas de aplicativos de mensagens são consideradas ilegais, quando prints de conversas não são aceitos como provas pela jurisprudência do próprio tribunal.