PGR rejeita federalização do caso da morte de petista

Competência para investigar o assassinato é da Justiça Estadual

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta segunda-feira, dia 11 d julho, que o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda deve ser investigado pela Justiça Estadual no Paraná, e não enviado à Justiça Federal, como quer o Partido dos Trabalhadores, com o claro intuito de capitalizar politicamente o caso, transformando o caixão do petista em um palanque político.

Segundo avaliação da PGR, a federalização de casos pode ocorrer quando quando se comprova omissão ou negligência para apuração do crime, o que não ocorre no caso que já está devidamente documentado.

Dirigentes de partidos de Esquerda, em especial os do PT, participam nesta terça-feira, 12, de uma audiência com o procurador-geral da República, Augusto Aras, na sede da PGR em Brasília, com o propósito de protocolar petição para que a instituição proponha a federalização das investigações sobre o assassinato do guarda municipal, possibilidade que conta com previsão constitucional, mas deve ser feito por meio do procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando estão presentes, simultaneamente, três requisitos:

A constatação de grave violação de direitos humanos; a possibilidade de responsabilização internacional, decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais; e a evidência de que os órgãos do sistema estadual não mostram condições de seguir no desempenho da função de apuração, processamento e julgamento do caso. Nenhuma das hipóteses está presente neste caso.

Entenda o caso

O guarda municipal Marcelo Arruda, ex-candidato a vice-prefeito de Foz de Iguaçu pelo PT, morreu na madrugada de domingo, dia 10 de julho. Ele comemorava o aniversário de 50 anos. A festa tinha como tema o PT e o ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, e ‘descondenado’ em uma manobra escandalosa do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as sentenças alegando que o corrupto deveria ter sido julgado pela Justiça Federal de Brasília, em vez da Justiça Federal do Paraná.

De acordo com imagens do circuito de câmeras das associação em que a festa foi organizada, por volta das 23 horas do sábado, o policial penitenciário federal, Jorge José da Rocha Guaranho, chega ao local trazendo a esposa, convidada da festa e o filho de colo, mas ao chegar ao local da festa temática petista, discute com o aniversariante.

Ao manobrar o carro que conduzia para sair – em que também estavam a esposa e o filho, um bebê de colo – Guaranho é atingido por pedras atiradas pelo petista contra o rosto e o veículo do policial penitenciário federal. Garanho chegou a sacar uma arma, o que fez o petista recuar.

Guaranho deixa o local com a esposa e o filho de colo para voltar minutos depois, invadir à festa, voltar a discutir com o petista e na troca de tiros que se sucedeu, matar o petista e ser baleado com três tiros.

O petista foi enterrado na tarde de segunda-feira, em Foz do Iguaçú. O policial penintenciário federal permanece internado, em estado grave.