PGR rejeita pedidos de petistas para investigar Bolsonaro

Segundo o parecer da vice-procuradora Lindôra Araújo, pedidos assinados por seis senadores petistas “não trazem quaisquer elementos para contribuir com as investigações em andamento”

 

Nesta sexta-feira, dia 8 de julho, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deu parecer pela rejeição de pedidos de investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência nas investigações sobre o ex-ministro da Educação,  Milton Ribeiro, e pastores evangélicos.

Sete senadores – seis deles petistas – Paulo Roberto Galvão (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Jean Paul Terra Prates (PT-RN), Paulo Renato Paim (PT-RS) – e ainda Zenaide Maria (Pros-RN) – haviam assinado o pedido endereçado à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Litigância de má fé?

A peça pedia ao STF que autorizasse a abertura de investigação sobre a suposta interferência do Presidente da República na atuação da Polícia Federal (PF) no caso.

Pedido inconstitucional,  Invasão de Prerrogativa do Legislativo e Ativismo Político-Judicial

A Constituição Federal proíbe expressamente a abertura de investigações contra o Presidente da República sem a autorização formal do Congresso Nacional.

Mas essa violação da prerrogativa privativa do Legislativo Federal, já se tornou o modus operandi que escancara o ativismo político-judicial das Cortes Superiores aparelhadas pela Esquerda no Brasil.

Apesar do vício de origem (de inconstitucionalidade) no pedido dos senadores petistas – ainda assim, a ministra Cármen Lúcia assumiu o papel de relatora da ação e a encaminhou os pedidos para a análise da PGR.

Nesta sexta-feira, dia 8 de julho, o parecer da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao STF foi pela rejeição dos pedidos de abertura de uma nova investigação.

Segundo o parecer, os pedidos não trazem “quaisquer elementos para contribuir com as investigações em andamento” e “os fatos já estão representados e abrangidos em inquérito policial.”

“Não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo”, escreveu.

Lindôra Araújo (Secom-MPF)