PGR vai ao STF contra TSE que aumentou próprios poderes para censurar internet

Prédio da sede da PGR em Brasília - Antonio Augusto / Secom / PGR

No documento, Augusto Aras defende o aperfeiçoamento do combate à desinformação, mas ressalta que nenhuma instituição detém o monopólio da verdade

Jovem Pan News

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte suspenda trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tentam agilizar a retirada de conteúdo com desinformação e de fake news nas redes sociais durante o período eleitoral.

Após sorteio, o ministro Edson Fachin será relator da ação. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que assina o pedido, a melhor “vacina” contra a desinformação é a informação. O PGR também salientou que nenhuma instituição detém o “monopólio” da verdade.

“ – Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais”, diz Aras no pedido.

“ – É necessário avançar, buscando um aperfeiçoamento dos instrumentos legais, processuais e técnicos no combate à desinformação na internet, sobretudo no processo eleitoral”, diz Aras, que também ressalta: “ – Esse aperfeiçoamento, contudo, há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o parlamento, no momento adequado”.

Dentre outras coisas, a resolução prevê que o conteúdo falso poderá ser retirado sem a necessidade de processos judiciais.