PLs querem derrubar limitação de tratamentos obrigatórios para planos de saúde

STJ dispensou planos de saúde de obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não listados pela ANS

 

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do dia 8 de junho, que limitou os tratamentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir aos incluídos em uma  lista elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado ‘rol taxativo’, levou a apresentação de 9 novos projetos de lei no sentido contrário da decisão do STJ no Senado.

Antes, a lista da ANS sugeria os tratamentos que os planos deveriam cobrir, mas os pacientes conseguiam tratamentos fora da lista recorrendo à Justiça. Com a decisão, somente os tratamentos incluídos na lista continuarão sendo obrigatórios.

Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a decisão afeta milhares de pessoas com deficiência, com autismo, doenças raras e com outras doenças crônicas, que correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos.

“Essas pessoas ficarão desamparadas, assim como muitos outros pacientes que estão em tratamento por doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas.  Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde no nosso país. Quando a gente fala que o rol taxativo mata, não é um exagero. Essa decisão afeta, sim, a vida de muita gente”, afirmou Mara Gabrilli em Plenário, no mesmo dia em que a decisão foi anunciada.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se disse supreso com a decisão do STJ, que, segundo ele, “favorece os poderosos planos de saúde penalizando quem tem deficiência e doenças raras”.

Os projetos de lei apresentados pelos senadores depois da decisão, propondo  impedir que a lista de tratamentos da ANS seja taxativa, somam-se a outros projetos mais antigos sobre o mesmo tema.

O senador Romário (PL-RJ) afirmou que “a decisão do STJ poderá custar a vida de muitas pessoas, além de todo o imenso impacto negativo que milhares de pacientes e suas famílias vão enfrentar ao terem suas terapias e medicações suspensas”.  Romário apresentou o PL 1.575/2022, que propõe a cobertura de tratamentos que não estejam na lista na ANS. “Deixar a decisão sobre a saúde das pessoas nas mãos de empresas é totalmente inaceitável. São os médicos, terapeutas e demais profissionais da saúde que precisam decidir e recomendar o que é melhor para cada um dos pacientes”, acrescentou Romário.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também apresentou uma proposta nesse sentido, o PL 1.592/2022, que defende que a lista da ANS não limite, mas seja uma “referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde”.

Com informações Agência Senado