Projeto do Governo que limita a 17% ICMS sobre gasolina, energia e gás é aprovado no Senado

Governadores querem derrubar teto no STF. Foto: Edilson Rodrigues- Agência Senado

O projeto do Governo Federal que fixa teto de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e serviços de telecomunicações foi aprovado por 65 votos a favor e 12 contra no Plenário do Senado.


A proposta original defendida pelo Governo Federal tem por propósito minimizar os efeitos da inflação no país causada pela quebra das cadeias produtivas durante os lockdowns — que no Brasil foram decretados por governadores e prefeitos — e pela disparada global dos combustíveis após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, e ainda reduzir os preços da energia elétrica, gás de cozinha e serviços de telecomunicações para o consumidor final.

Cortes de Impostos federais

O Governo Federal, que já havia zerado anteriormente os tributos federais para diesel e gás de cozinha. O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins (impostos federais) incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022 e sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Além de cortar na própria carne – abrindo mão de impostos federais – pela proposta o governo prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União quando a perda de arrecadação passar de 5%. Segundo o texto proposto, os governos não endividados ainda terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União e podem ter recursos adicionais em 2023.

Do outro lado, governadores e STF

Os governadores, que receberam bilhões do Governo Federal para o combate à pandemia e estão, em sua maioria, com as contas no azul, têm resistido à proposta de limitar o ICMS – a principal fonte de arrecadação dos estados – e ingressaram com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocando o tribunal a mais uma vez ingerir nas atribuições do Executivo e Legislativo e barrar a medida.

Após a análise dos destaques, o texto retorna para a Câmara para ser votado novamente pelos deputados.