Proposta do governo de ressarcir estados que zerarem ICMS não resolve problema, diz Azambuja

Reinaldo Azambuja (Chico Ribeiro / Portal do MS)

Bolsonaro e Guedes propõem PEC para zerar imposto de combustíveis e gás de cozinha

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou na manhã desta terça-feira, dia 7 de junho, durante coletiva de Imprensa na Governadoria, no Parque dos Poderes, que não acredita que a alta global dos preços dos combustíveis – desencadeada pela guerra entre Rússia e Ucrânia – que repercute no Brasil, será resolvida pelo governo federal com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autorize estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP), com o compromisso de que a União compense os estados pela receita que deixará de ser arrecadada.

Redução da gasolina e do etanol

Na noite de segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o governo federal zerou o PIS/Cofins no ano passado e afirmou que, caso o projeto de lei (PLP 18) – que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado – estabeleça o teto do ICMS de 17% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, e a PEC do ICMS Zero seja aprovada, o governo federal vai zerar também os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol. A meta é que a diminuição da carga tributária seja repassada imediatamente ao consumidor, para tentar reduzir a alta dos derivados do petróleo.

Estados estimam R$84 bilhões de perdas na arrecadação

De acordo com o governador Reinaldo Azambuja: “Nenhum de nós está alheio a fazer uma desoneração [de impostos]. Uma proposta do Fórum de Governadores é acabar com o ICMS, apoiando a proposta de Imposto Único, sobre valor agregado, acabando com o ICMS, o ISS e PIS/Cofins, mas você não muda uma política tributária de um estado do dia pra noite. Existe uma questão de previsibilidade. O que eles estão propondo é pegar as alíquotas modais de energia telecomunicações, combustíveis e de transporte interestadual e intermunicipal e limitar tudo a 17%. Isso cria uma perda de 84 bilhões momentâneos aos estados, que não estão preparados”, argumentou.

Segundo Azambuja, “o Fórum de Governadores defende que a Petrobras possa subsidiar parte do lucro gigante que está tendo para equalizar as perdas nesse ano, até por uma questão de previsibilidade”. O governador pontua que: “O Supremo decidiu que as alíquotas modais, no caso específico de Santa Catarina é de 17% – que é o cerne do projeto do PLP 18 – vão valer só a partir de 2024. Por que o Supremo decidiu isso? ‘Previsibilidade!’ Existe uma Lei de Diretrizes Orçamentárias e não se mudam questões tributárias da noite pro dia”, reiterou.

A responsabilidade da Petrobras

“O combustível está muito caro no Brasil por um erro da Petrobras. Nós estamos vinculados ao mercado internacional. A Petrobras tem um lucro gigante de R$44 bilhões no trimestre e não divide nada com a sociedade, com o povo brasileiro. Não estou dizendo para tirar o lucro dos acionistas de uma empresa de capital aberto. Estou dizendo para tirar o lucro do governo. Você tem 44 milhões de lucro? Crie um fundo para diminuir o custo dos combustíveis”, sugeriu o governador.

“Nós estamos abertos à discussão sobre a emenda condicional, mas isso é para quem baixar de 17% para 0%. E a perda daqueles que praticam acima de 17%? Vamos falar no caso do diesel. Nós temos a menor alíquota de diesel do Brasil: 12%. Nós poderemos aumentar para 17%? Nós não queremos aumentar a carga tributária do diesel no Estado. Os governadores vão propor ao Rodrigo [Pacheco] que faça um acordo que diminua as perdas e que a Petrobras possa também entrar com parte em um fundo de ressarcimento, para que nós tenhamos uma perda menor, principalmente em 2022. E outra coisa que os governadores vão arguir: ‘Se o Supremo já decidiu que é 2024 porque esse afogadilho de tentar resolver isso agora?'”, ponderou.

Medida emergencial

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, caso a PEC do ICMS Zero seja aprovada, “o governo conta com receitas extraordinárias, ainda não lançadas no Orçamento da União, que permitirão a adoção da medida até 31 de dezembro. O ministro argumentou que “Estados e municípios estão em situação em que nunca estiveram antes, com as contas em dia, dando até aumento de salários” e que o momento é de união: “Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, argumentou o ministro.

O governador não concorda com Guedes: “Eles estão tirando o imposto estadual e reduzindo as alíquotas sem previsibilidade. Isso é grave! Eu posso dizer que se isso vier a acontecer, Mato Grosso do Sul sobrevive até dezembro com muita tranquilidade, sem problemas. Mas e o próximo governante? Como que ele vai ter uma perda próxima de um bilhão de reais para o ano que vem? De onde que vai repor esse bilhão? Pagamento de salário, pagamento da dívida, pagamento das atividades?”, exemplifica.

“Eu acho que é algo que eles estão fazendo no afogadilho, pela pressão da opinião pública. Que tem razão, porque os tributos sobre o combustível subiram muito, impactando diesel a R$7/litro, o que é uma loucura, porque nós temos um modal de transporte rodoviário. Acho que tem que sentar à mesa com os governadores e não impor goela abaixo como foi feito pelo Arthur Lira. Nenhum parlamentar, em ano eleitoral, vai votar contra redução de carga tributária. Mas a consequência disso vai criar problemas para os governadores”, concluiu.