PT, PSOL e PCdoB acionam Justiça contra painel anticomunista em Porto Alegre

Painel faz referência à delação homologada de Marcos Valério no STF que denunciou financiamento do PT pelos narcotraficantes do PCC, o que foi proibido por Alexandre de Moraes.

 

Na tarde desta segunda-feira, dia 15 de agosto, o juiz da 113º Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, Márcio André Keppler Fraga, determinou a retirada, em 24 horas, de dois painéis instalados em prédios da Capital gaúcha,  acolhendo pedido do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul. Os dois painéis, de nove metros de largura por 22 metros de comprimento foram instalados na tarde da quinta-feira passada, dia 11.

Com o título “Você Decide”, os paineis comparam em duas colunas, uma com a bandeira do Brasil e outra com uma bandeira comunista, e os resultados históricos das duas escolhas: Na coluna com a bandeira do Brasil os pontos: “vida”, “bandido preso” e “povo armado”; “valores cristãos”, “agro forte” e “menos impostos”; “a favor da polícia” e “ordem e progresso”).

Na segunda coluna, com a bandeira comunista da foice e do martelo, as pautas históricas defendidas pelos partidos de esquerda e implementadas pelos regimes ditatoriais comunistas: “aborto”, “bandido solto” e “povo desarmado”; “ideologia de gênero” e “censura”,  “MST forte” e  “mais impostos”).

Mas o que mais teria revoltado os comunistas do PT, PSOL e PCdoB teriam sido os tópicos “a favor do PCC”  e “narcotráfico”, tópicos que fazem referência à delação premiada – homologada pelo STF – do ex-operador do Mensalão do PT, Marcos Valério – escândalo de corrupção ocorrido durante o primeiro governo Lula (que pagava “mesadas” de R$30 mil para parlamentares votarem de forma favorável aos projetos do petista).

Em trechos da delação premiada de Valério, homologada pelo STF e publicada pela revista Veja no dia 1⁰ de junho, o ex-publicitário do PT, garantiu que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) lavava dinheiro em bingos para financiar integrantes até à cúpula do Partido dos Trabalhadores.

Valério garantiu ainda na delação homologada pelo STF, que Celso Daniel, ex-prefeito petista de Santo André (SP), teria sido sequestrado, torturado e executado por ter ameaçado denunciar o esquema.

Os vereadores comunistas da capital gaúcha, Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL) e o presidente do PCdoB/RS, Juliano Roso, procuraram à Polícia Civil, Ministério Público Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul contra os paineis, para reivindicar a identificação dos responsáveis pelas manifestações e a censura do paineis

A mensagem termina com o convite à população para participar da celebração do Bicentenário da Independência, no dia 7 de Setembro.

Em delação premiada homologada no STF, Valério afirmou que PT é financiado pelo PCC 

Em decisão liminar monocrática assinada por Moraes na noite de 17 de julho (um domingo), o togado determinou que políticos conservadores apagassem o que classificou como ‘mentiras’.

Mesmo com a delação premiada homologada pelo STF, o integrante do tribunal – e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Alexandre de Moraes, censurou publicações de políticos nas redes sociais que relacionem a facção criminosa ao partido, em uma clara violação do artigo 53 da Constituição Federal que garante que os “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A censura – que não existe na Constituição Brasileira – atingiu 16  políticos conservadores, entre eles, parlamentares como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Otoni de Paula – que apoiam o Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A decisão liminar estipulou multas de 10 mil reais por dia em caso de descumprimento da arbitrariedade. Em sua decisão liminar, Moraes escreveu:

“ – Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico. O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, afirma a decisão.