Receita em MS estima aumento de 3% nas declarações de IRPF

Previsão reflete aumento na geração de empregos e  retomada da Economia

Em entrevista coletiva na manhã de segunda-feira (30), na sede da Receita Federal em Campo Grande, o delegado Clóvis Ribeiro Cintra Neto apresentou os números mais recentes do processo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021: “Até o momento, nós já tivemos até o momento, 428.854 declarações entregues no estado do Mato Grosso do Sul faltando um pouco mais de 24 horas, faltam ainda algo em torno de 49 mil declarações. Com uma média de 30 declarações entregues por minuto.” Segundo o delegado, se essa média se mantiver até o final desta terça-feira (31), quando termina o prazo, a Receita deve atingir o número esperado de declarações e talvez, até superá-lo. “No ano passado foram 463 mil declarações até o término do prazo e nesse ano nos esperamos 478 mil, ou seja, um aumento de 15 mil declarantes. Algo próximo de 3% de aumento.

Neste ano, de acordo com Clóvis Ribeiro, não devem ocorrer problemas na entrega das declarações na reta final, por congestionamento do portal da Receita Federal. “Esse problema já existiu, mas não existe mais. Tecnicamente falando, não será por um problema técnico na recepção por parte da Receita Federal que haverá qualquer impedimento na recepção das declarações”, garante o delegado.

“O que a gente percebe é que é um ou outro contribuinte acaba deixando para a última hora, por não conseguir toda a documentação para fazer a declaração. O contribuinte teve 5 meses para levantar toda essa documentação. É tempo mais do que suficiente. Convenhamos: é quase meio-ano!”, pondera o delegado da Receita.

Entrega deve ser feita mesmo com pendências

O delegado da Receita Federal recomenda que o contribuinte não deixe de apresentar a declaração, ainda que incompleta: “Em um caso extremo, caso não tenha toda documentação para apresentar à declaração, entregue a declaração ainda que de forma incompleta, mas corra atrás de toda a documentação para que no momento seguinte possa fazer uma retificadora”, aconselha.

E exemplifica: “Digamos que o contribuinte não declarou um determinado rendimento porque não tinha o informe de rendimento. No processamento da declaração existe a Dirf (Declaração de Imposto  Retido na Fonte) a partir da qual é feita a comparação com a declaração do imposto de renda da pessoa física”.

Os dados das fontes pagadoras permitem à Receita Federal detectar quando o contribuinte não declara todos os rendimentos: “No ‘batimento’ desses dados, verifica-se uma omissão dessa informação na declaração e o contribuinte pode nem ser intimado a prestar os devidos esclarecimentos – porque está muito claro para a Receita Federal –, mas aí há a multa, que já faz a notificação de lançamento, além da cobrança do imposto devido”, alerta.

O delegado destaca: “No caso da apresentação da declaração com informações incompletas, é importante apresentar a declaração retificadora o quanto antes, para evitar que a declaração apresentada inicialmente seja homologada”, orienta.

A estimativa é de que a previsão de declarações apresentadas à Receita seja atingida e eventualmente até superada. Segundo o Clóvis Ribeiro, este pode ser um sinal claro da retomada da economia no período pós-pandemia. “À medida em que se tem uma maior arrecadação – real, não apenas nominal – há um maior número de empregados e possivelmente, também uma massa de assalariados que poderão estar dentro da faixa de incidência do IRPF. Isso significa que as pessoas também estão ganhando mais, que é o que se deseja para toda a sociedade brasileira”, considera.

Restituições
“O calendário de restituição de Imposto de Renda tem início nesta terça-feira (30), com pagamentos sempre no último dia útil de cada mês. “Teremos cinco lotes de restituição: em 31 de maio, 30 de junho e 29 de julho; 31 de agosto e 30 de setembro. Têm preferência na restituição os ‘superidosos’ – aqueles que têm mais de 80 anos -; idosos com mais de 60 anos; portadores de moléstia grave; contribuintes que têm, majoritariamente, seus rendimentos decorrentes do magistério e, por fim, todos os outros. Lembrando que entre estes últimos, terão preferência aqueles que entregaram primeiro a declaração”, detalha.

Doações
“Gostaria de ressaltar que todo declarante pode fazer na declaração, uma doação para o Fundo da Criança e Adolescente e do Idoso. É emitido um Documento de Arrecadação Fiscal (Darf) que deve ser pago até esta terça-feira (31), pelo qual pode ser destinado até 6% do Imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e Adolescente de 3% para o Fundo do Idoso. É uma ação de cidadania fiscal, em que você faz com que esse dinheiro seja aplicado pelos conselhos das instituições cadastradas. Os recursos não vão para o caixa único do Tesouro Nacional. Esse dinheiro fica no fundo que você escolheu. Se for um fundo estadual fica no estado do Mato Grosso do Sul ou outro estado que você escolher. E o municipal, você pode escolher na própria declaração, qualquer município do estado”, conclui.