Senado aprova convite para que Moraes e Barroso deem satisfações por ativismo político

Barroso e Moraes. (Foto: Nelson Jr./STF)

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) convites aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso para uma audiência pública que debaterá o ativismo judicial.

Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o requerimento afirma que os ministros precisam “dar satisfações quanto às suas ações” e destaca que “segundo as últimas pesquisas, dois terços da população brasileira veem com maus olhos a corte suprema, e nós sabemos o quanto ela é importante para a nossa democracia”, afirmou.

Ações de caráter político são expressamente proibidas para os ministros do STF pela Lei nº 1.079, de 1950 que em seu terceiro inciso define como crime de responsabilidade dos ministros do tribunal exercer atividade político-partidária. Violações dessa regra podem ensejar a abertura de processos de impeachment dos ministros.

Integrantes do Legislativo e do Executivo denunciam há tempos ações diretas dos ministros, que chegam a promover reuniões com parlamentares com o claro objetivo de alterar decisões do Legislativo.

Além de Barroso e Moraes, a Comissão convidou também ex-ministros do tribunal, juristas e advogados.