STF tem pressa em votar decisão que devolveu mandato a Francischini

Fux escancara mais uma vez a militância de Esquerda do STF ao se apressar em marcar sessão que deve revogar decisão de Nunes Marques, de derrubar cassação por crime inexistente na Lei Brasileira

Opinião

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima terça-feira, dia 7 de junho, uma sessão extraordinária do plenário virtual (votação por videoconferência). Marcada com  urgência pela Corte em que processos sobre corrupção prescrevem (expiram, sem julgamento) de forma recorrente, a votação julgará com intervalo de menos de uma semana, a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques que devolveu o mandato do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), eleito com mais de um milhão de votos, por um crime inexistente no ordenamento jurídico brasileiro: o de “disseminar notícia falsa”.

 

Segundo o TSE, o deputado paranaense levantou  suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas durante o primeiro turno das eleições de 2018, quando ainda era apenas candidato.

Nunes Marques derrubou na última semana, além da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Francischini — em outubro do ano passado –, também a que cassou o deputado federal Valdevan Noventa (PL), acusado de abuso de poder econômico e compra de votos. Nunes Marques apontou falha no processo que teria sido cerceado o  direito de defesa de Noventa.

Na decisão de marcar prontamente uma sessão virtual — que deve derrubar a decisão de Nunes Marques –, Fux atendeu ao pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), para que o caso seja analisado pelos demais integrantes da Corte em plenário e a cassação de Francischini seja restabelecida. Autor da ação, Bazana substituiu Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná, após a cassação pelo TSE.

Na véspera da decisão de Fux, nota do gabinete do ministro Nunes Marques havia afirmado que, eventual recurso contra revogação da condenação de Francischini não deveria ser apreciado pelo plenário do Supremo.

“Não se trata desta hipótese, mas sim de uma tutela provisória antecipada em um recurso extraordinário, que só atinge as partes litigantes”. E que “não há que se falar em plenário”, mas sim, na análise de “um eventual recurso, que será endereçado à Segunda Turma”, hoje composta por Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

A ponderação expressa pela nota do gabinete de Nunes Marques sobre a correção dos trâmites do Tribunal foi ignorada pela decisão de Fux.