STJ: 23 denunciados por corrupção com Reinaldo serão julgados pelo TJ-MS

Implicados na ‘organização criminosa’ comandada por Azambuja estão filho do governador, donos da JBS, conselheiro do TCE, parlamentares e pecuaristas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o TJMS nesta quinta-feira (18) a responsabilidade de julgar os 23 denunciados, por “corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, que segundo o processo, seria “comandada pelo governador Reinaldo Azambuja” (PSDB). A investigação foi desencadeada pelas delações de donos e executivos do grupo JBS.

O desmembramento da ação atende à decisão do relator da ação, ministro Felix Fischer, que mantém na alçada do STJ apenas o julgamento do governador de MS, que pode ser afastados do cargo. Os demais implicados não têm foro privilegiado e já tiveram cópias dos autos da Ação Penal 980 já foram encaminhadas para ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Entenda o caso

Reinaldo e mais 23 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base nas investigações da Operação Vostok, da Polícia Federal.

Azambuja é apontado como chefe de um esquema criminoso em que, somente o governador teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, em troca de benefícios fiscais que lesaram os cofres de Mato Grosso do Sul em R$ 209,7 milhões.

De acordo com a Polícia Federal, a propina era  dissimulada em doações de campanha e emissão de notas fiscais frias de venda de gado, em um esquema que foi apelidado de “bois de papel”.

Envolvidos

Entre os 23 denunciados está o filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva, acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul de ter mandado matar, em 2017, o corretor de gado José Ricardo Gutti Gumari, conhecido como ‘Polaco’, que seria o operador de propinas da organização criminosa e, supostamente, estaria chantageando Azambuja.

Segundo às investigações, o filho do governador e o policial militar Hilarino Ferreira, primo de Azambuja, teriam contratado assaltantes para roubar a propina que Polaco receberia e executá-lo. Um dos assaltantes, Luiz Carlos Vareiro, 61 anos, confessou que foi contratado para cometer o crime.

Mas o plano não teria se concretizado porque, no dia do pagamento da propina, Polaco enviou outra pessoa ao local combinado, que depois de receber a propina foi seguida por cinco homens que a roubaram, mas ao constatarem que não se tratava de Polaco, não a mataram.

Além de Rodrigo Souza e Silva, serão julgados pelo TJ-MS:

  • Joesley e Wesley Batista: Proprietários da JBS incluídos por decisão da PGR após descumprimento do acordo de delação premiada que implicou Reinaldo Azambuja;
  • Marcio Campo Monteiro: Conselheiro Estadual de Contas de Mato Grosso do Sul, ex-secretário de finanças e ex-deputado estadual, suposto responsável pelas tratativas do esquema de corrupção;
  • João Roberto Baird: Empresário e pecuarista que teria lavado dinheiro do esquema;
  • Pavel Chramosta: Dono do Frigorífico Buriti, de Aquidauana, apontado como emissor de R$ 12,9 milhões em notas frias;
  • Daniel Chramosta: Filho de Pavel, diretor da Buriti Comércio de Carnes, também de  Aquidauana;
  • Zelito Alves Ribeiro: Pecuarista, ex-coordenador regional de Azambuja, que teria emitido mais de R$ 1,7 milhão em notas fiscais;
  • Miltro Rodrigues Pereira – Dono da Agropecuária Duas Irmãs, acusado de emitir
    R$1,03 milhão em notas frias;
  • Osvane Aparecido Ramos: Ex-deputado estadual, pecuarista que teria emitido R$ 847 mil em notas frias;
  • Francisco Carlos Freire de Oliveira: Pecuarista que teria emitido R$ 583 mil em notas fiscais frias;
  • Rubens Massahiro Matsuda: Dono da Safra Agropecuária, de Dois Irmãos do Buriti, que teria emitido R$ 383 mil em notas frias;
  • Ivanildo da Cunha Miranda: Procurou a Polícia Federal em 2017 com intuito de celebrar o acordo de delação premiada. É apontado como suposto operador das propinas envolvendo o ex-governador André Puccinelli (MDB) no esquema, que teria recebido entre 2007 e 2013, valores mensais que variaram entre R$ 60 mil e R$ 220 mil;
  • José Roberto Teixeira: Deputado Estadual pelo DEM e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
  • Élvio Rodrigues: Dono da Fazenda Santa Maria, em Corumbá, teria usado dinheiro de propina para a compra as terras;
  • Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos Barbosa: Chefe de gabinete de Reinaldo Azambuja, que supostamente era responsável pelo recebimento de parte das propinas;
  • Daniel de Souza Ferreira: Administrador da Pecuária Duas Irmãs, acusado de emitir notas frias;
  • Antônio Celso Cortez: Empresário, dono da Mil Tec Tecnologia e da PSG Tecnologia da Informação.
  • Gabriela de Azambuja Silva Miranda – Sobrinha de Reinaldo Azambuja.
  • José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco – Responsável por receber a propina entre pecuaristas.
  • Leo Renato Miranda – Cunhado de Reinaldo Azambuja e pai de Gabriela.
  • Roberto de Oliveira Silva Junior – Irmão de Reinaldo Azambuja.
  • Nelson Cintra Ribeiro – Atual prefeito de Porto Murtinho e ex-secretário estadual de Turismo de Reinaldo Azambuja (PSDB), pecuarista, que teria emitido R$ 296 mil em notas fiscais frias. Cintra alega que foi autorizado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a participar do processo eleitoral de 2020 por ter comprovado a venda do gado documentado pelas notas incluídas na investigação, com situação já regularizada junto à Receita Federal.