Suprema Corte dos EUA garante direito ao porte de armas

Decisão histórica é vitória na luta pelo respeito ao direito constitucional de legítima defesa

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos garantiu nesta quinta-feira (23) que os norte-americanos têm o direito fundamental de portar armas de fogo de forma velada (não-ostensiva). Uma vitória histórica dos defensores dos direitos à posse e porte de armas no país. Na votação por 6 a 3, a maioria de juízes conservadores do tribunal derrubou a oposição dos juízes esquerdistas da Corte que tentavam fazer prevalecer uma lei promulgada em 1913 no estado de Nova York.

A lei violava claramente o direito dos cidadãos norte-americanos de “manter e portar armas”, o que é garantido pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA. O tribunal considerou inconstitucionais as exigências da lei que vigorava há mais de um século no estado de Nova York – hoje governado pela democrata Kathleen Courtney Hochul – de que os requerentes de licença para porte de arma tenham que ter alguma outra “causa justa” para o porte além do inalienável direito à legítima defesa.

Com a revogação da chamada lei de ‘causa justa’ de Nova York, cerca de 80 milhões de americanos que vivem em estados que restringem o porte de armas de fogo, como Califórnia, Nova Jersey e Massachusetts, estarão livres para decidir se querem ou não portar uma arma de fogo para legítima defesa.

A decisão é um entrave para os planos de desarmamento da população civil – um dos passos vitais para o avanço da agenda socialista-comunista – que nos EUA são bandeiras do partido Democrata. Os estados governados pelo partido de Esquerda vinham impondo restrições cada vez maiores contra o porte de armas.

Com a decisão da Suprema Corte, os cidadãos passam a não precisar mais de permissão especial para portar uma arma de fogo legalizada. A decisão da Corte Constitucional ocorre após recursos contra decisões de instâncias inferiores em que o pedido de porte de arma de fogo para legítima defesa foi negado.

“A Segunda e a Décima Quarta Emenda protegem o direito de um indivíduo de portar uma arma de fogo para autodefesa fora de casa”, disse o juiz Clarence Thomas, que resumiu a opinião da maioria dos magistrados.

“O requisito de causa justificada de Nova York (para portar a arma em público) viola a Décima Quarta Emenda ao impedir que cidadãos cumpridores da lei com necessidades comuns de autodefesa exerçam seu direito da Segunda Emenda de manter e portar armas em público para autodefesa”, acrescentou.

“Pessoas matam pessoas. Armas não.”

A Imprensa brasileira e internacional – majoritariamente de Esquerda – sempre cobre os casos de tiroteios nos EUA de forma sensacionalista. Diferentemente das chacinas praticadas por grupos rivais do narcotráfico brasileiro, atentados contra civis em escolas e outros espaços  públicos, raramente são caracterizadas por ações do crime organizado. Mesmo assim, a cobertura midiática jamais aborda a raiz do problema nos EUA: os autores dos tiroteios, via de regra sofrem de graves transtornos psiquiátricos e deveriam, obrigatoriamente, estar submetidos a monitoramento das autoridades de Saúde e de Segurança Pública naquele país.

O assunto é tratado em detalhes por Benedito Gomes Barbosa Junior – mais conhecido como Bene Barbosa – um dos maiores expoentes na defesa pelos direitos individuais no Brasil e co-autor do Best-seller “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”, sobre o direito constitucional da legítima defesa e do acesso civil as armas de fogo, em entrevista para o blog Invictus.

Barbosa demonstra que afirmar que “armas matam pessoas” seria “o mais ingênuo e infantil de todos os argumentos. O motivo é óbvio: se armas matam, então carros atropelam. A culpa é do carro e não é do motorista. Quando você fizer uma prova, não se preocupe em ir bem. Afinal de contas, se não souber a resposta e errar, a culpa não é sua, é da caneta que você está usando. Não são os carros que atropelam pessoas e não são as facas que esfaqueiam: há sempre por trás a ação de um ser humano. E com armas de fogo, é exatamente a mesma coisa. A arma é apenas um objeto inanimado, que não tem alma, que não possui poderes sobrenaturais para tornar alguém assassino.”

Na entrevista, Bene Barbosa afirma ainda: “Portanto, o problema não é a ARMA, o problema é a criminalidade. São as pessoas que, conscientemente – porque todo crime é consciente – optaram por cometer uma barbárie e quebrar a lei penal do Brasil. A arma que pode ser utilizada num assalto é também a arma que pode ser utilizada para impedir o mesmo assalto, proteger sua casa ou evitar que façam uma barbárie com sua família. A utilização é que muda. Gosto sempre de citar um ditado nórdico, muito antigo, que diz:

“O martelo de Thor tem a personalidade de Thor”

E conclui: “A arma vai ser a extensão de quem a possui. Uma vez que é impossível desarmar os criminosos, pois eles sempre vão dar um jeito de conseguir armamento de maneira ilegal, ao desarmar um cidadão está causando uma desproporcionalidade de forças entre a sociedade e a criminalidade. E todas as guerras do mundo, desde o tempo que morávamos em cavernas, iniciaram quando um país ou território entendeu que tinha uma força superior a outro.

Por isso, a arma não mata, quem mata é o ser humano. E qualquer objeto é passível de se tornar um objeto mortal. Basta apenas observar e interpretar as ocorrências com martelos, facas e muitas vezes, com as próprias mãos. Dados do Ministério Público de São Paulo mostram que, em todo o Estado paulista, 83% dos feminicídios foram cometidos sem a utilização de uma arma de fogo.

Acaso seria possível proibir o uso de facas em residencial ou, até mesmo, mãos e pés? Fica sua reflexão.”