Todo aborto é um crime – Parte 4

"Fetus Monument" - Foto: A.Cock

Da série sem fim: “Fake News de Griffe” ou “As mentiras que a Velha Imprensa conta”

MPF recomenda e hospital realiza aborto mesmo sem sentença judicial

Na quinta-feira, dia 23 de junho, a forte pressão da Imprensa a serviço da Extrema-Esquerda no Brasil venceu mais uma “batalha”. O Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, unidade de saúde pertencente à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, recebeu do MPF a “recomendação” de que realizasse o aborto na menina de 11 anos, que a Imprensa à serviço da Extrema-Esquerda brasileira anunciou falsamente ter sido “estuprada” por um integrante da família, sem informar no entanto, que esse integrante da família, seria o filho de seu padrasto, de apenas 13 anos.

A “recomendação” do Ministério Público Federal indicou a interrupção da gravidez, independentemente de autorização judicial e da idade gestacional, porque “o caso estaria previsto pela lei.”

A gravidez foi interrompida no mesmo dia.

Recomendações do MPF são documentos emitidos – normalmente para órgãos públicos – com o intuito de que estes cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais.

A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.

Neste caso, o Ministério Público assumiu o papel de juiz, já que a recomendação teve o mesmo efeito de um “cumpra-se” togado. E o mais triste: teve o caráter de pena de morte, de execução sumária. Lamentavelmente, para aquela vida, não houve direito à apelação.

Juristocracia Bolivariana espalha suas raízes

No Brasil de hoje, aparelhado pela Esquerda, vivemos cada vez mais sob uma ditadura juristocrática bolivariana, formada por autoridades que nunca receberam um voto além daqueles dados pelo assaltante de cofres públicos de 9 dedos, pela ex-terrorista comunista assaltante de bancos e mais recentemente, pelo temerário vampiro das mesóclises (“lembrar-se-á”, o leitor mais atento).

Mesmo assim, assistimos, dia sim, dia também, notícias da prática – que já se tornou um vício nas mais altas instâncias do Judiciário brasileiro – de invadir atribuições ou usurpar prerrogativas privativas do Poder Executivo. Como no exemplo da proibição de escolha pelo Presidente da República de um diretor-geral da Polícia Federal, que pela Constituição, apesar de, acredite se quiser, este agente público integrar a estrutura hierárquica da Presidência da República.

Também assistimos a usurpação da atribuição privativa do Poder Legislativo, de legislar. Como no exemplo da criminalização da homofobia, determinada por uma canetada pelo STF.

E até avanços sobre  atribuições do Ministério Público – entidade à qual cabe, segundo nossa pobre constituição constantemente estuprada – juntamente com a polícia executiva do país, a prerrogativa de abrir inquéritos e procedimentos investigativos. Algo que o STF se habituou a fazer de ofício, rasgando diuturnamente a Constituição.

“Ativismo político-jurídico, MPF?”

Parece que no caso do “homicídio uterino” – como é descrito o aborto pelo eminente jurista Ives Gandra Martins – de um bebê no sétimo mês de gestação em Santa Catarina, o Ministério Público Federal se inspirou no recorrente ativismo político-judicial dos supremos-iluminados-jamais-eleitos-pelo-povo, ao “recomendar” que o hospital realizasse o aborto antes mesmo de uma determinação judicial.

“O hospital comunicou, no prazo estabelecido” [pela recomendação do próprio MPF] “que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, diz a nota oficial do Ministério Público Federal de Santa Catarina.

Infelizmente, tudo leva a crer que se descobriu tardiamente, neste caso, que era falsa a alegação feita para justificar a recomendação do aborto.  Eufemismo para “assassinato de um bebê no ventre da mãe.” Porque a hipótese de estupro, que  supostamente se adequaria aos excludentes de ilicitude em que a legislação no País tolera o aborto, não seria verdadeira.