Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes

Dias Toffoli (Foto: Felipe Sampaio/STF)

opinião

Ministro alegou que ações de Moraes denunciadas por Bolsonaro ‘não constituem crimes’

Silvio Ferreira

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na peça jurídica o Presidente da República apontou uma série pública e notória de atos praticados por Moraes como crimes tipificados como Lei do Abuso de Autoridade [já relacionados anteriormente pelo presidente, como crimes de responsabilidade passíveis de abertura de processo de afastamento de ministros do STF,
na Constituição Federal.

Na decisão, Toffoli, apresenta a sua interpretação da legislação,  poucas horas depois da notícia-crime ter sido protocolada pelo Palácio do Planalto. Segundo Toffoli, as práticas escandalosamente inconstitucionais do ministro, denunciadas pelo presidente,  “evidentemente não constituem crime”. E que “não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

Por fim, o ministro ressaltou que os fatos denunciados pelo líder do país “devem ser apresentados como defesa nos inquéritos aos quais Bolsonaro responde”.

Tanto o STF (Supremo Tribunal Federal) quanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) movem, ao todo, sete inquéritos contra Bolsonaro, violando dispositivo constitucional que proíbe a abertura de processos contra o  presidente da República sem a autorização prévia do Congresso Nacional.