TRF-3 cassa liminar e  Delcídio volta a ficar inelegível

Decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou, na última sexta-feira, dia 29 de julho, decisão monocrática da 4ª Vara Federal de Campo Grande que devolveu liminarmente os direitos políticos do ex-senador pelo PT e atual presidente estadual do PTB, Delcídio do Amaral. O sul-mato-grossense pretendia lançar-se candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

 

Por dois votos a um, os desembargadores mantiveram a decisão do Senado que cassou o mandato de Delcídio no dia 10 de maio de 2016 e suspenderam os direitos políticos do ex-senador por oito anos, a contar do final do mandato cassado, que terminaria em 2018.

No acórdão desembargadores André Nabarrete e Marli Ferreira, votaram a favor do agravo de instrumento do Ministério Público Federal (MPF) que requereu a derrubada da liminar e a manutenção dos efeitos da cassação. O desembargador Marcelo Saraiva, que defendeu a confirmação da decisão da liminar, foi voto vencido. Assim, os direitos políticos do ex-senador continuam suspensos até 2026. O ex-senador ainda pode recorrer da decisão.

Cassado pela Lava Jato

O ex-petista foi o primeiro caso na história recente do País de senador a ser preso durante o exercício do mandato, acusado de obstrução às investigações. Uma gravação revelada pela Operação Lava Jato revelou o então senador oferecendo um plano de fuga e uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, com o intuito de evitar a delação premiada que entregaria à cúpula petista.

Após a prisão, Delcídio tornou-se réu da Lava Jato e acabou tendo o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar e tendo os direitos políticos cassados até 2027. Delcídio recorreu da sentençã e obteve uma liminar da 4ª Vara Federal de Campo Grande. Em 2018, o MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao TRF-3, um embargo de declaração que pedia a derrubada da liminar, alegando que uma decisão monocrática de um juiz de primeira instância não seria competente para derrubar a cassação do mandato, feita por decisão colegiada do Senado Federal. Na última sexta, o tribunal derrubou definitivamente a liminar, mantendo a cassação dos direitos políticos do ex-senador até 2027.