TSE vai tentar ‘criminalizar’ reunião de Bolsonaro com embaixadores

Togados devem tentar ‘culpabilizar’ Bolsonaro por ter apresentado – para embaixadores de quase 70 países – provas documentais do próprio TSE e da Polícia  Federal, que atestam que sistema eleitoral do tribunal foi devassado por hacker durante quase nove meses, antes, durante e depois das eleições presidenciais de 2018

 

Nesta terça-feira, dia 30 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga quatro representações e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) relacionadas à reunião com embaixadores, que ocorreu em 18 de julho.

A reunião foi em resposta a usurpação de prerrogativa constitucional privativa da Presidência da República de conduzir a diplomacia do País, cometida pelo então presidente do TSE, ex-advogado do PT, cabo eleitoral de Dilma Rousseff e responsável pela anulação das condenações em três instâncias do ex-presidiário Lula da Silva, Edson Fachin.

O integrante do STF se reuniu com cerca de 70 embaixadores no dia 31 de março quando afirmou que a democracia no Brasil está sob ameaça e pediu aos diplomatas que que reconheçam imediatamente o resultado das urnas após o anúncio do resultado das eleições pelo tribunal.

O Presidente da República chegou a afirmar, categoricamente na ocasião, que “Fachin cometeu um crime” (de responsabilidade, ao agir policamente), “estuprou à Constituição e “pretende dar um golpe”. A atuação político-partidária de ministros do STF é um dos crimes de responsabilidade previstos no ordenamento jurídico brasileiro que autorizam a abertura de processo de impeachment de ministros do STF.

As ações que serão julgadas hoje são de autoria de partidos de Esquerda e acusam o presidente – que expôs provas da violação por um hacker, confirmadas por inquérito da Polícia  Federal e por documentos do próprio TSE, de que o sistema Eleitoral do tribunal foi invadido durante quase nove meses- de abril a novembro de 2018, antes, durante  e depois das eleições presidenciais. Os partidos comunistas autores das ações que serão julgadas hoje pelo TSE acusam o Presidente da República de “disseminação de desinformação”, realização de propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de meio de comunicação, além de ataques às “sacrossantas” urnas eletrônicas.

Uma das ações foi ajuizada por um aparelhado Ministério Público Eleitoral (MPE) no TSE, que pediu a censura dos vídeos do encontro de Bolsonaro com os embaixadores em que os dados de inquéritos foram apresentados – fossem removidos das mídias sociais e ainda que fossem aplicadas multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, se a transmissão da reunião do Presidente com os embaixadores pela Empresa Brasileira de Comunicações for classificada como “propaganda irregular”. Atropelando princípios constitucionais como o da Publicidade de atos governamentais.